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quinta-feira, 18 de dezembro de 2025

Recursos judiciais barram a construção da Estação de Esgoto

01/04/2006 07h45 – Atualizado em 01/04/2006 07h45

Rio Preto News

A construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) está indefinida. O Semae (Serviço Municipal Autônomo) aguarda o julgamento de um recurso pelo Tribunal de Justiça,onde tenta impedir que o consórcio Delta/Araguaia seja vencedor da licitação.Na abertura da concorrência, há quase três meses, a Delta venceu por apresentar o menor valor para obra. O concorrente direto é o consórcio Encalso/H.Guedes que era dado como possível vencedor.A proposta do consórcio Delta/Araguaia, de R$ 69,7 milhões foi aberta por ordem judicial. O Semae havia desclassificado o grupo alegando critérios técnicos. Através de um mandado de segurança, o consórcio conseguiu se manter na disputa e vencer a licitação. A obra tem prazo determinado pelo prefeito Edinho Araújo (PPS) para ser entregue. Ele exige que seja antes do final de seu mandato, em 2008.Além do julgamento pelo Tribunal de Justiça,o Semae ainda aguarda o julgamento do mérito de uma ação movida pelo consórcio Delta, no Fórum de Rio Preto. O superintendente da autarquia Nicanor Batista Júnior afirmou durante a semana, que deve assinar o contrato com o consórcio vencedor, logo que sair a decisão do Tribunal.Caso o consórcio Delta seja derrotado na Justiça, as empresas Encalso e H.Guedes vão assumir a construção da Estação de Tratamento de Esgoto. O valor apresentado por elas chega a R$ 73 milhões. O edital de concorrência previa custo máximo de R$ 94 milhões para a obra. Os recursos para o tratamento do esgoto vão sair do BNDES e da CEF.

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