11/04/2006 09h53 – Atualizado em 11/04/2006 09h53
O Estado do Paraná/Maringa News
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a liminar que autoriza o embarque de soja transgênica no Porto de Paranaguá. Em decisão proferida ontem, a presidente em exercício do STF, ministra Ellen Gracie, indeferiu o pedido impetrado pelo governo do Paraná que pretendia cassar liminar concedida pela 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região. Com a decisão, os filiados à Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) poderão continuar a armazenar e exportar grãos de soja geneticamente modificados nos portos de Paranaguá e Antonina. Em seu despacho, a ministra Ellen Gracie observa que as atividades de produção e comercialização da soja geneticamente modificada foram “expressamente autorizadas pela Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança) e pelo Decreto 5.534/05, além de monitoradas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -CNTBio. Desta forma, ressaltou a ministra, “é premissa inafastável a conclusão de que as atividades relacionadas à soja transgênica, incluída a exportação comercial, estão, até o presente momento, dentro da plena legalidade”.
