11/04/2006 18h10 – Atualizado em 11/04/2006 18h10
Olair Nogueira
A prefeita de Santa Rita do Pardo, Eledir Barcelos de Souza (PT), rebateu as acusações de ter praticado supostas irregularidades em licitação pública. As acusações foram feitas pelo fotógrafo, Aparecido Jose dos Santos. Ele apresentou no último dia 3, requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal solicitando a cassação de Eledir Barcelos.Esta semana, a prefeita protocolou abertura de inquérito policial (notitia criminis) contra o fotógrafo, alegando calunia e difamação. No documento protocolado junto ao delegado da Polícia Civil, Marcelo Renato Rodrigues de Lima Alonso, Eledir Barcelos alega que as afirmações contidas não teriam procedência. DOS FATOSDe acordo com o apresentado pela prefeita, Santos teria afirmado que Eledir cometerá fraude no conserto de veículos oficiais. Que os consertos haviam sido feito antes do processo licitatório. Eledir apresenta (em anexo) ao pedido de instauração de inquérito policial, cópias do processo licitatório. O fotógrafo acusou a prefeita de encaminhar, para reparos, um veículo oficial, em uma oficina da cidade que não estaria qualificada para tal, em virtude de processo licitatório que teria como vencedora uma outra empresa.Eledir rebate as acusações alegando que a oficina citada pelo fotógrafo não estaria apta a realizar o conserto dos veículos. E que a oficina citada era desprovida de equipamentos para a realização dos consertos necessários aos veículos. “É manifesto a intenção de ferir a minha honra. Ele quer atacar minha reputação e minha dignidade”, desabafa a prefeita Eledir.DOS CRIMESEledir Barcelos se baseia nos Artigos 138 e 139 do Código Penal para pleitear a abertura do inquérito policial. Diz o artigo 138: “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena: detenção, de seis meses a dois anos, e multa”. Diz o artigo 139: “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena: detenção, de três meses a um ano e multa”.INVESTIGAÇÃOA reportagem entrou em contato com o delegado responsável pela abertura do inquérito, que informou estar realizando nos próximos dias o procedimento de intimação para ouvir as partes e as testemunhas do fato. Disse também não ter conhecimento sobre as denúncias feitas pelo fotógrafo junto a Câmara da cidade.
