11/04/2006 08h16 – Atualizado em 11/04/2006 08h16
MS Noticias
O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul julga hoje recurso criminal interposto por Romildo Lopes da Silva contra a decisão proferida pelo Juiz da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande que o condenou às penas de quatro anos de reclusão e pagamento de 200 (duzentos) dias-multa, por ter sido flagrado, no dia 06.10.2002 , dia da votação (1º turno) das eleições, transportando eleitores de forma ilegal. De acordo com previsão legal, estas penas foram substituídas por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade. No entanto, Silva ainda recorre da decisão alegando que, na instrução criminal, a Promotoria de Justiça Eleitoral não conseguiu provar que sua conduta tencionava aliciar eleitores. A Promotoria, por sua vez, sustenta que a decisão recorrida está bem fundamentada e amparada nas provas dos autos, demonstrando que o recorrente (Romildo Silva) praticou o crime a ele imputado. O julgamento tem início às 17h desta terça-feira.
