13/04/2006 13h39 – Atualizado em 13/04/2006 13h39
MS Noticias
Campo Grande poderá ganhar mais seis vereadores a partir do ano que vem, passando dos atuais vinte e um para vinte e sete. É o que estipula relatório aprovado quarta-feira (12) pela Comissão Especial Destinada ao Exame da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 333, de 2004, da Câmara Federal. Segundo o deputado Geraldo Resende (PPS-MS) a proposição também estabelece critérios mais precisos quanto ao limite de gastos das Câmaras Municipais em todo o país.Pela proposta Campo Grande insere-se no item “j”, que estabelece o máximo de vinte e sete vereadores nos municípios de mais de 600 mil e até 750 mil habitantes. A PEC modifica o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.Na avaliação de Geraldo Resende o aumento do número de vagas em diversas Câmaras Municipais não vai representar crescimento das despesas públicas. “Ao contrário da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que diminuiu as vagas de vereadores em vários municípios porém não garantiu a redução dos custos, a nova proposta estabelece critérios bem definidos de repasses de verbas para custeio dos legislativos municipais”.Só em 2007 As modificações aprovadas pela Comissão, no entanto, ainda terão que ser votadas pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para apreciação pelo Senado Federal. São necessárias 308 adesões, por se tratar de emenda constitucional.Essas alterações vão vigorar apenas a partir de 1.º de janeiro de 2007. Isso em razão do exercício orçamentário que já está em vigor, o que impede uma outra previsão de gastos por meio do duodécimo, que é o repasse de verbas destinadas ao poder legislativo municipal. Geraldo Resende alerta, ainda, que o exercício legislativo perderá o vigor no segundo semestre deste ano, quando se inicia a etapa eleitoral. Por esse motivo, ele conclamou os parlamentares a articular com o presidente da Casa, Aldo Rebelo, para que a matéria entre em pauta o quanto antes.
