21/04/2006 09h17 – Atualizado em 21/04/2006 09h17
Aquidauana News
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou ontem (20) que a entidade examinará o impeachment do presidente Lula no próximo dia 8 ciente de que o impeachment é “um remédio amargo e drástico” que só deve ser ministrado em casos extremos, mas o fará em cumprimento a seu dever cívico e institucional, como sempre o fez. “Se a instituição, por razões analisadas e discutidas, entender que não é o caso de impeachment, não poderá ser acusada de omissão ou de estar de costas para a parte da sociedade que quer aquela solução”, afirmou Busato. “Mas se o diagnóstico assim o indicar – e não quero aqui fazer especulações -, deve ser visto com naturalidade, como um recurso institucional legítimo, a serviço do Estado Democrático de Direito”.As declarações foram feitas pelo presidente da OAB ao abrir a segunda reunião do ano do Colégio dos Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, que teve inicio ontem em Belo Horizonte (MG). Na ocasião, Busato anunciou aos dirigentes estaduais que o Conselho Federal da OAB examinará se existem condições jurídicas para o impedimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva movido unicamente pelo interesse de servir à sociedade civil.Busato lembrou que a crise política que se arrasta no país há quase um ano põe em evidência o papel institucional da OAB, um papel que nem todos compreendem: o de intervir no processo político, sem, no entanto, permitir que essa intervenção se contamine por qualquer interesse faccioso. “A OAB, como não nos cansamos de repetir, não é partido político, nem tem ideologia. É uma tribuna da cidadania, espaço público não-estatal, a serviço dos interesses da sociedade civil”, enfatizou o presidente da entidade, acrescentando que a crise por que passa o país deixou a muito tempo de ser apenas política ou intriga oposicionista, mas já se tornou fato concreto.“Diante dos fatos, a OAB não pode deixar de se manifestar. No passado, em circunstâncias igualmente delicadas de nossa vida republicana, fomos chamados pela sociedade e demos nossa contribuição à evolução de nossas práticas políticas”, afirmou Busato, relembrando aos presidentes de Seccionais os períodos mais importantes da vida política brasileira dos quais a OAB participou ativamente. São eles: o movimento revolucionário de 1930; a ditadura do Estado Novo; o golpe militar de 1964; o processo de abertura política; a memorável campanha das Diretas Já; e, por fim, o impeachment de Fernando Collor de Mello. “A única garantia que posso dar, e não hesito em fazê-lo, é de que a Ordem não se omitirá. Cumprirá o seu dever cívico e institucional, como sempre o fez. Quanto a isso, o país saiba que pode contar conosco”. Ao finalizar seu discurso na cerimônia de abertura da reunião, Roberto Busato reafirmou o compromisso da OAB com a defesa da sociedade civil, acrescentando que a entidade nunca se ligou e nunca se aliará a qualquer facção, sem subir, jamais, a qualquer tipo de palanque. “Nossa trincheira é sempre a mesma: a da sociedade civil, a da cidadania. Quem a ela se agregar, será bem-vindo, mas não a sustentamos para favorecer a nenhuma facção”, afirmou Roberto Busato. “Hoje, alguns daqueles políticos nos acusam de fazer oposição ao atual governo. Demonstram, antes de mais nada, que desconhecem o papel institucional da Ordem”.
