25/04/2006 11h26 – Atualizado em 25/04/2006 11h26
Terra Magazine
No plenário da assembléia legislativa do estado da Bahia, há pouco, o deputado Emiliano José (PT) acusou o publicitário Fernando Barros, dono da agência de publicidade baiana Propeg de ser “o testa de ferro de Antonio Carlos Magalhães” em pelo menos dois grandes negócios. Ao Terra Magazine o deputado afirmou:- É isso mesmo, ele é o testa-de-ferro. Além de sócio proprietário do Terminal Portuário de Cotegipe (TPC) na Base Naval de Aratu (dentro da Baía de Todos os Santos), um negócio bilionário, o publicitário Fernando Barros, também dono da C. Port Porto Cotegipe, tornou-se o operador do porto Ponta da Laje, que vem a ser nada menos que o porto da Ford, que tem R$ 24 milhões de investimento do Governo da Bahia e exporta os carros da multinacional plantada em Camaçari.Barros, segundo Emiliano, é também “:o controlador das contas publicitárias dos governantes baianos vinculados ao senador ACM”.A História de um PortoDa tribuna o deputado esmiuçou as operações cruzadas para aquisição de terras públicas, a licitação com candidato único sem publicidade, acordos secretos e a doação de recursos públicos para empresa privada:- Tudo tramado no final do governo Fernando Henrique, quando o atual senador César Borges (PFL) era o governador da província.Afirmou o deputado:- Essa é a história da montagem de um porto totalmente privado, com recursos públicos, visando monopolizar o transporte da Ford de Camaçari e a soja do oeste baiano. A história começa em 1997, quando o Ministério da Marinha, através do 2º Distrito Naval, sediado em Salvador, anunciou licitação para concessão do uso de uma área de terra com 230 mil m2, bem como as benfeitorias nela existentes, tudo localizado na Base Naval de Aratu, município da capital baiana. Na gleba já existia uma infra-estrutura implantada pela Construtora Tenenge Ltda., antiga ocupante da área.Ainda segundo o relato de Emiliano José, a concorrência – que só teve uma empresa na disputa – foi vencida pela Creso Amorim e Sá Comércio Exterior e Despacho Aduaneiro Ltda, que junto ao Segundo Distrito Naval, no ano de 1997, firmou um Contrato de Concessão de Uso da área licitada.- Não durou muito o negócio do Sr Creso Amorim. As pressões do Governo César Borges começaram depois que, em 1998, a Creso Amorim Ltda. assinou outro Contrato de Adesão, autorizando a construção e exploração de terminal portuário privativo na área objeto da concessão de uso, desta vez com o Ministério dos Transportes – afirmou o deputado.”Publicado este contrato no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 1998 começaram as pressões sobre os proprietários da Creso Amorim Ltda”, diz Emiliano:- Mecanismos fraudulentos acabaram por incorporar a Creso Amorim Ltda ao grupo Terminal Portuário Cotegipe Ltda, encabeçado por Fernando Barros da Silva, ele mesmo, o proprietário da agência de publicidade Propeg, testa-de-ferro em muitos negócios da família ACM.O Novo SócioO Segundo Distrito Naval, no final de 2002, recebeu correspondência com a notificação da alteração da razão social e o ajustamento do contrato com o mesmo Segundo Distrito Naval. Entra em cena, via correspondência, o “senhor Sérgio Fraga Santos Faria, como Diretor Executivo do Terminal Portuário de Cotegipe (TPC)”, anota o deputado, antes de informar:- O senhor Sérgio Faria é sócio de Fernando Barros em diversos outros empreendimentos, tais como: Pronto Logística Ltda., TPC Operador Logístico Ltda. e Cosmo Express Ltda.O deputado Emiliano José elenca ainda, em conversa com o Terra Magazine, algumas daquelas que seriam, no seu entender, ilegalidades:- O descumprimento do previsto na letra “c”, da cláusula 11ª, do Contrato de Concessão de Uso, que determina como motivo para a rescisão contratual a ‘transferência do atual controle acionário da Concessionária’. A partir disso há uma sucessão de irregularidades onde não se distingue mais o que é público e o que é privado, e onde, na verdade, o que é público passa a servir ao privado. – Em outubro de 2000, a TPC já negociava com a empresa M. Dias Branco S.A. Comércio e Indústria a formação de uma sociedade para implantação e exploração do terminal portuário, oferecendo, inclusive, a aquisição do terreno então concessionado à Creso Amorim Ltda, só mais tarde abocanhado pela TPC Ltda. A promessa de venda do terreno feria, mais uma vez, o Contrato de Concessão, que previa o retorno do imóvel ao patrimônio da Marinha Brasileira ao final do prazo concessionado. No entender de Emiliano, “para seduzir a M. Dias Branco, além de retirar a Marinha Brasileira do bojo dos negócios, a solução encontrada foi a aquisição, pelo Estado da Bahia, da área objeto da negociata, pois com o governo baiano tudo se resolveria sem complicações e com grande lucro para todos, como efetivamente veio a ocorrer. Na estrutura do governo do Estado a instituição escolhida para efetivar as falcatruas foi a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial – SUDIC”, afirma o deputado. Foram efetuadas, pela SUDIC, três compras de terras ao 2ª Distrito Naval. A primeira, com escritura datada de 14 de agosto de 2000, envolveu uma área de 81.885,34 m2, que foi adquirida por R$ 663.000,00. Esta mesma área veio a ser transferida, pela SUDIC, à empresa M. Dias Branco S.A., através de escritura datada de 07 de maio de 2001, pela modesta quntia de R$ 22.627,89.Isso redundou numa doação ilícita, pela SUDIC, de recursos públicos da ordem de R$ 640.372,11, à empresa M. Dias branco S.A. e, conseqüentemente, a Fernando Barros, sócio daquela empresa no TPC, de acordo com o relato de Emiliano José.A esta ação seguiram-se mais duas operações cruzadas de compra de terras pela SUDIC à Marinha, e a imediata transferência ao grupo M. Dias Branco. Uma, foi a compra pela SUDIC à Marinha, em 05 de abril de 2002, de uma área de 271.872 m2, repassada ao grupo M. Dias Branco apenas dez dias depois, em 15 de abril de 2002. A outra, foi a aquisição e transferência, pelas mesmas instituições, de uma outra gleba, esta de 43.213,52 m2, entre fevereiro e setembro de 2002.Pela denúncia do parlamentar “as três operações cruzadas de aquisição de terras públicas da União, transferiram ilegalmente à iniciativa privada, sem qualquer concorrência ou publicidade, uma área total de 395 mil m2, 165 mil m2. Ou seja, 72%, acima da área inicialmente concedida para o terminal portuário, que era de 230 mil m2.”- As operações cruzadas beneficiaram Fernando Barros, o conhecido preposto dos negócios da família Magalhães – aponta Emiliano José. Sobre a suposta ilegalidade da venda dessas glebas pela Marinha à SUDIC, e posteriormente desta ao grupo M. Dias Branco, relata o deputado que foram abertos, pela Gerência do Patrimônio da União, processos nos quais se arguiu a nulidade da alienação ocorrida do domínio pleno dos terrenos da Marinha, e se propôs a retificação dos atos procedidos.O Porto da FordEm seu pronunciamento e a Terra Magazine o deputado relatou:- Eles resolveram entrar também na exploração do terminal portuário vizinho, ou seja, o porto de Ponta da Laje. Este enorme empreendimento foi construído pelo Estado da Bahia para que a empresa Ford pudesse exportar os veículos produzidos na sua fábrica de Camaçari, e teve o valor de suas obras inicialmente estimado pelo governo em R$ 24 milhões, conforme a Gazeta Mercantil de vinte dois de dezembro de 2001. O grupo TPC confirmou que a empresa TPC Operador Logístico Ltda. ‘atua como provedor logístico da Ford Motor Company Brasil Ltda. e das empresas integrantes do PAG – Premier Automotive Group, e movimenta cerca de 25 mil unidades por mês…’.Segue o deputado:- O mesmo texto publicado na Gazeta Mercantil (8.11.2004) confirma também que a TPC Operador Logístico Ltda, empresa de Fernando Barros, opera com a M. Dias Branco S.A.: ‘…com quem está associado no projeto C. Port, um porto inteiramente privado no interior da baía de Todos os Santos’.O Link com ACMEm seu disc
urso e na entrevista a Terra Magazine, o deputado esmiúça as ligações negociais:- O grupo TPC passou a ramificar-se em uma enorme quantidade de empresas, tais como: C. Port Porto Cotegipe Ltda.,Terminal Portuário Cotegipe Ltda., TPC Operador Logístico Ltda., Pronto Logística Ltda., Pronto Express, Pronto Express Logística Ltda., Porto Cotegipe Logística Ltda., Cosmo Express Ltda., Modal Serviços Retroportuários Ltda, tudo isso formando uma verdadeira teia de empresas, que são sócias umas das outras, camuflando a presença permanente de Fernando Barros como proprietário delas, e dificultando o rastreamento do responsável pelas irregularidades. Até fins de 2003, Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Júnior (filho do senador e seu suplente). apareceu como sócio das empresas Cosmo Express Ltda. e Pronto Express Logística Ltda, desaparecendo a partir de então, deixando a responsabilidade das empresas por conta do publicitário Fernando Barros.Operação mais recente: o grupo TPC voltou – se também para o escoamento da soja e outros grãos produzidos na região de Barreiras, Oeste da Bahia. Em 17/02/2003, o jornal A Tarde registrou a articulação do Governo do Estado, com o grupo TPC, a Associação de Irrigantes do Oeste da Bahia, e empresários belgas, ligados ao Porto de Ghent, visando a exportação dos grãos baianos, através do Terminal Portuário Cotegipe.- Tratava-se de mais uma negociata com o Estado para favorecer o grupo TPC – concluiu o deputado.Relata o deputado:-Para concretizar o novo projeto, o grupo TPC tentou derrotar, na Justiça baiana, a empresa Bunge Alimentos S.A., que venceu uma concorrência pública, realizada pela Companhia de Docas do Estados da Bahia – CODEBA, para exportar grãos baianos através do Porto de Aratu. A CODEBA, no entanto, saiu vitoriosa na Justiça e a Bunge vai iniciar a construção de um terminal voltado especificamente para a exportação de grãos, com investimento previsto de US$ 30 milhões de dólares. Emiliano José disse ao Terra Magazine:-A concessão de benesses e privilégios ilícitos, pelo Estado, ao grupo encabeçado pelo publicitário Fernando Barros, está amplamente demonstrada em farta documentação, fazendo crer que, por seu intermédio, beneficia-se a família Magalhães, ainda detentora do poder político na Bahia. A usura desse grupo é enorme, e a certeza de impunidade é tanta, que seus integrantes não vacilam em usar todos os meios para criar volumosos dutos que permitam canalizar, para seus cofres, grandes quantias de dinheiro público, utilizando-se para isso de várias formas de ilícitos.Arremata o deputado Emiliano José:É óbvio que Fernando Barros é beneficiário e sócio nisso tudo, mas é evidente que ao fazer o que faz ele defende os negócios da família Magalhães, direta e indiretamente. Até o final de 2003 o filho do senador, ACM Júnior, era sócio de empresas junto com Fernando Barros. Eles resolveram retirá-lo, ao ACM júnior, porque a família fica excessivamente exposta.
