26/04/2006 14h18 – Atualizado em 26/04/2006 14h18
Sul News
O governo mineiro pretende ampliar o número de frigoríficos aptos à exportação no Estado com a oferta de linhas de crédito do BNDS (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e de fundos estaduais. A idéia é permitir não só a reabertura de estabelecimentos paralisados como também a otimização da capacidade instalada e modernização das indústrias em funcionamento. O programa setorial da cadeia produtiva da carne foi apresentado ontem, dia 25, e irá beneficiar não apenas o segmento de carne bovina como também os de carne suína e de aves, entre outros. As discussões em torno de incentivos para o setor industrial mineiro já dura pelo menos seis anos. No início do ano 2000, alguns dos maiores frigoríficos de Minas ameaçaram transferir as atividades para outros Estados. A alegação era de que São Paulo isentava os produtores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ainda permitia o aproveitamento de créditos do tributo para outras etapas da cadeia produtiva. O governo mineiro autorizou então a redução da alíquota do imposto para o abate de animais (ovinos, bovinos e bubalinos) de 3% para 0,01%, mas os demais incentivos não chegaram a ser autorizados. No programa apresentado hoje, o Estado irá oferecer às empresas exportadoras um crédito presumido de ICMS de 7% sobre o valor da operação de exportação, proporcional à entrada de animais para abate no estabelecimento adquiridos em operação interna. Outro incentivo será o repasse de 1,4% do valor da operação de aquisição de animais para abate, para o produtor que atender às exigências técnicas de qualificação do rebanho. Estes recursos poderão ser aproveitados em créditos fiscais na compra de insumos para a produção. O programa, chamado Minas Carne, prevê incentivos também para o setor primário.
