26/04/2006 16h15 – Atualizado em 26/04/2006 16h15
Midiamax News
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) anunciou hoje apoio às reivindicações feitas pelos prefeitos que participam da 9ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que começou hoje e segue até a quinta-feira.
O parlamentar pediu respeito ao pacto federativo – a forma como são distribuídas as atribuições dos municípios, dos estados e da União -, dizendo que as prefeituras não dispõem de recursos suficientes para arcar com suas responsabilidades.
“O pacto federativo adequado deve garantir uma real descentralização administrativa, de forma que as competências do poder público sejam bem delimitadas e os estados e municípios sejam fortalecidos”, disse.
Tebet endossou uma das principais bandeiras da Marcha dos Municípios: o aumento de um ponto percentual da arrecadação dos impostos de renda e sobre produtos industrializados que cabe ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), passando de 22,5% para 23,5%.
A medida pode resultar num incremento de mais de R$ 1 bilhão nos recursos divididos entre as prefeituras. Essa mudança integra o projeto de reforma tributária que já foi aprovado pelo Senado e atualmente tramita na Câmara.
