28/04/2006 15h05 – Atualizado em 28/04/2006 15h05
Midiamax News
A Lotesul (Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul) proibiu o funcionamento de caça-níqueis dentro das casas de bingo no Estado, conforme a portaria nº 004, publicada hoje no Diário Oficial do Estado. O novo texto retirou o artigo 36 da portaria de 2003, que permitia a operação das máquinas e agora, ratifica uma decisão judicial, que ainda está sendo contestada pelos advogados das casas de jogos.O assessor da Lotesul, Paulo Henrique Kalif Siqueira, explicou que a medida foi tomada para se alinhar à decisão judicial, tomada depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia proibido bingos e determinou o recolhimento das vídeo-loterias, as conhecidas caça-níqueis em todo o País. A Medida Provisória nº 168 foi tomada depois das denúncias envolvendo o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz.Depois que a medida foi revogado, os Estados também cassaram as leis que regulamentavam o funcionamento dos bingos, medida que foi debatida judicialmente e no caso de Mato Grosso do Sul, foi derrubada. Apesar disto, as máquinas caça-níqueis continuaram vetadas e foram recolhidas, em ações que envolveram a PF (Polícia Federal).Paulo Kalif explicou que agora que o artigo 36 foi retirado da portaria, é válido o novo texto (esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrario). Segundo ele, a medida pode ser questionada judicialmente e neste caso, o Estado seria obrigado a retroceder da decisão. No TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, ainda há um recurso em tramitação, protocolado por uma das casas de bingo de Mato Grosso do Sul, que teve pelo menos trinta máquinas interditadas e várias, retidas em depósito da Polícia Federal.
