29/04/2006 09h58 – Atualizado em 29/04/2006 09h58
Agora MS
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu pedir explicações ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre a sua presença na casa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, no dia 23 de março. Na ocasião, acompanhou Arnaldo Malheiros Filho, seu amigo e experiente advogado criminalista, para discutir os tipos de crimes que teriam sido cometidos com a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.O pedido de explicações foi aprovado, atendendo à representação feita pelo deputado Rodrigo Maia, líder do PFL na Câmara, alegando que “o encontro com o ministro Palocci tinha por objetivo oferecer-lhe serviço jurídico especializado para que enfrentasse adequadamente as questões que, inclusive, levaram ao seu indiciamento pelo Departamento da Polícia Federal”.O deputado questiona se o ministro Márcio Thomaz Bastos infringiu o artigo terceiro do Código de Conduta da Alta Administração Federal. O artigo ressalta que, “no exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral”.A resolução da comissão informa que “a ocorrência de conflito de interesses independe do recebimento de qualquer ganho ou retribuição pela autoridade”. A comissão de ética pode apenas informar ao presidente ou ao chefe direto do funcionário público que agiu incorretamente o que houve e fazer uma espécie de censura.
