04/05/2006 16h38 – Atualizado em 04/05/2006 16h38
Dourados News
O senador Antonio João (PTB-MS) manifestou ontem a sua preocupação com a “politização” de parte do Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, em relação a ações que tramitam na justiça, contra jornais, jornalistas e emissoras de televisão. Segundo ele, a influência de governantes, ex-governantes e políticos dentro dos tribunais “é extremamente malévola” para a manutenção da liberdade de imprensa.O senador por Mato Grosso do Sul cita, como exemplo, as últimas investidas feitas pelo ex-prefeito André Puccinelli, pré-candidato do PMDB ao Governo do Estado, alvo de acusações de superfaturamento e lavagem de dinheiro. “O ex-alcaide abdica de responder às acusações, não dá explicações e, de forma clara, diz que está garantido em direitos de resposta através do Poder Judiciário. “Ao invés de recorrer à Justiça, o ex-prefeito deveria usar do espaço oferecido pela imprensa e, na condição de ex-empregado público, dar as suas explicações. Mas como ele não tem explicações a dar, vai para a Justiça, exerce a sua influência e, eventualmente consegue direitos de respostas que não respondem às acusações que sofre: ele reage de forma agressiva e deixa tudo sem resposta”, afirmou o senador.Antonio João cita, como exemplo de liberdade de imprensa, a forma de atuar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não tem processo contra nenhum jornalista, nem contra veículos de comunicação. “Ele é um homem público, sabe que está exposto às críticas e reage respondendo em outras entrevistas, dando explicações. Não se esconde nem se protege no Judiciário”. O senador também afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não aceita as pressões de governantes, de governos e políticos contra a liberdade de imprensa, derrubando 99,9% das ações intentadas. “O STF não é político, como ocorre com pequena parcela, felizmente, do Judiciário de primeira e segunda instâncias em todo o País. É o maior e o último reduto de defesa da liberdade de imprensa, graças a Deus”. Caso contrário, dentro de mais alguns anos, governantes e políticos seriam os novos donos de jornais, que aí só falariam bem deles, porque a indústria das multas indenizatórias acabaria com jornais e revistas e ainda colocaria jornalistas na cadeia. “Seria o golpe fatal contra a democracia”.A assinatura do Tratado de Chapultepec, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quarta-feira, é o primeiro sinal forte de que a imprensa vai ter mais condições de continuar cumprindo, no Brasil, o seu dever de denunciar as mazelas dos governantes e ex-governantes, segundo o senador do Mato Grosso do Sul. “O problema que resta é a postura do Judiciário, que não poderá ser usado, consciente ou inconscientemente, pelos políticos como forma de calar a imprensa. Às vezes eu sinto enorme decepção com o posicionamento de alguns juízes, contra essa liberdade e com a conseqüente ameaça que isso representa”.
