09/05/2006 08h05 – Atualizado em 09/05/2006 08h05
Dourados Informa
Desde quando entrou em vigor a Lei Seca em Dourados, em março deste ano, até esta segunda-feira (08/09), apenas 32 alvarás de funcionamento especial foram expedidos pela prefeitura de Dourados. Durante o período de fiscalização foram cadastrados mais de 800 estabelecimentos, mas a maioria sequer tem alvará de funcionamento, sem o qual não se expede o segundo.No setor de fiscalização, a servidora Nádia dos Santos, comentou que pelo menos 68% dos estabelecimentos não têm o alvará normal.Há 34 processos no setor no aguardo da pessoa responsável entregar a documentação que falta. Para se tirar o alvará especial, é necessário o de funcionamento, autorização da Polícia Civil, vistoria do Corpo de Bombeiros, alvará sanitário e, além disso, o proprietário do estabelecimento precisa manter seguranças permanentes após os horários previstos.De acordo com a lei, os bares, restaurante e outras casas noturnas podem vender bebida alcoólica, de segunda a quinta-feira, até às 23h e de sexta-feira a domingo até às 24h. Após esses horários, somente com o alvará especial e seguranças.O objetivo dessa lei é coibir a venda de bebidas alcoólicas à noite e diminuir a violência. A proposta é de autor do ex-vereador Carlinhos Cantor.O alvará especial custa R$ 17, mas quando a pessoa não tem os demais documentos, a regularização acaba saindo mais cara. Outros, durante as vistorias que continuam sendo feitas normalmente, têm apresentado apenas o protocolo da prefeitura comprovando que estão tomando providências.Há comerciantes economicamente mais fracos que estão fechando o bar por conta dessas exigências. Na periferia, a maior parte funciona sem nenhum tipo de autorização.
