09/05/2006 10h12 – Atualizado em 09/05/2006 10h12
Midiamax News
O secretário estadual de Gestão Pública, Ronaldo Franco, disse aos agentes tributários estaduais que já tem uma reunião marcada entre a Procuradoria do Estado e a categoria para discutir regulamentação da lei 2144/2000 que amplia as funções dos agentes e agiliza cobrança de impostos pendentes.
Segundo Franco, essa lei foi proposta pelo governo, mas uma ação judicial acabou anulando. Ele garantiu que o governo está disposto a dialogar com a categoria, ressaltando que a máquina não pode deixar de arrecadar por conta de disputas. Nesta manhã cerca de 50 agentes protestaram em frente à Governadoria.
De acordo com o diretor executivo do Sindate (Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul), Antônio Independente, existem mais de R$ 120 milhões em impostos pendentes e que com a aprovação da lei esses recursos poderiam ser recuperados. Antônio ressalta que a medida é oferecida ao governo como uma forma de amenizar a crise que o Estado está enfrentando com a redução na arrecadação por conta da febre aftosa, reflexos da gripe aviária e cotações dos produtos em baixa.
