10/05/2006 10h12 – Atualizado em 10/05/2006 10h12
Midiamax News
Teve início há pouco a sessão desta quarta-feira na Assembléia Legislativa com a presença de apenas seis dos 24 deputados que compõem a Casa. Presidida pelo deputado estadual Londres Machado (PL), a sessão de hoje tem na pauta a análise de cinco projetos de lei que tramitam em segunda discussão, sendo quatro do Poder Executivo e um do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), todos aprovados pela Comissão de Serviços Públicos e Administração.Devem ser votados os seguintes projetos do Poder Executivo: o que autoriza a doação do imóvel ao município de Porto Murtinho; o que altera a redação do parágrafo 3 do artigo 3º da Lei nº 2.078, de 13 de junho de 2000, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte; o que dá nova redação ao artigo 147 da Lei Complementar nº 95, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado; e o que autoriza a doação dos imóveis ao município de São Gabriel do Oeste. Também está na pauta o projeto de lei, de autoria do Poder Judiciário, que eleva a Comarca de Bataguassu, altera dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994.
