31/01/2007 15h22 – Atualizado em 31/01/2007 15h22
O governo federal deu um passo importante ao anunciar a criação do “Fórum Nacional da Previdência Social”. O debate começa no próximo mês e terá como convidados representantes do Ministério da Previdência Social, do empresariado, sindicatos e associações de aposentados. Até aí, nenhum problema. A conversa deve esquentar a partir do momento em que todos se sentarem à mesma mesa. Não quero ser pessimista, mas as recentes tentativas de mexer na legislação foram em vão. Nas últimas duas décadas, o Executivo e o Legislativo promoveram duas minirreformas, de pouco conteúdo. O principal desafio do “Fórum” é encontrar soluções para sanar o déficit crescente da Previdência, que em 2005 ultrapassou os R$ 42 bilhões, e criar um novo índice para calcular o reajuste dos vencimentos. Também não se pode ignorar a necessidade de elevar a idade mínima para a aposentadoria, sobretudo pelos impactos que os avanços da medicina terão na expectativa de vida das pessoas. Some-se a isso a necessidade de ainda garantir a manutenção de alguns direitos adquiridos pelos trabalhadores nas últimas seis décadas em que a legislação está em vigor. Quando Getúlio Vargas criou a Previdência Social, jamais poderia imaginar que a população viveria até quase os 80 anos. Sequer tinha em mente que haveria um boom nas taxas de natalidade dos anos 60 e 70, muito menos que a economia do país ficaria estagnada por quase 20 anos por causa da superinflação e de uma dívida pública incalculável. Se a distribuição de riqueza fosse equilibrada, o brasileiro teria como opção uma previdência privada para complementar sua renda. Apesar do interesse crescente em torno dessas aplicações, trata-se de uma escolha que ainda está ao alcance de poucos. A falência da Previdência Social é um problema global. Nos Estados Unidos, a nação mais rica do mundo, o assunto vem sendo tratado em banho-maria, embora as previsões por lá sejam um pouco mais otimistas. Em 2001, o presidente George W. Bush criou um comitê para estudar o setor. O resultado foi desanimador. Uma das conclusões para evitar um colapso do sistema é aumentar a contribuição dos trabalhadores e oferecer menos benefícios quando ele deixar o mercado. A outra solução visa a estimular a contratação de planos privados para desafogar as contas públicas. Resultado: o debate está paralisado e ninguém consegue encontrar uma luz no fim do túnel. Na Europa, berço do Estado de Bem-Estar Social, a discussão também é acalorada e tem se concentrado no limite mínimo da idade para aposentadoria. Na Alemanha, os trabalhadores passam a se aposentar aos 67 anos, dois anos a mais que anteriormente. A Inglaterra quer um aumento progressivo para os 68 anos. Na França e na Itália, o debate gira em torno do tempo mínimo de contribuição. No primeiro caso, está definido que, a partir de 2008, os trabalhadores do setor público terão de contribuir por 40 anos, o mesmo tempo de quem está na iniciativa privada. Os italianos começam a debater o assunto nesse ano. Como se percebe, o momento é propício para que a sociedade brasileira se envolva na discussão de temas polêmicos e seja informada sobre as deficiências do sistema. Sendo assim, o “Fórum Nacional” não deve se restringir a um pequeno grupo de convidados, muitas vezes mais interessados no próprio corporativismo do que no bem comum. Sem uma discussão séria e isenta de vaidades, corre-se o risco de tudo cair no vazio. Numa mudança de dimensões gigantescas como essa, não há como deixar de fazer concessões. Ou resolvemos esse problema agora, ou essa conta será paga por nossos filhos e netos. * Milton Dallari é consultor empresarial, engenheiro, advogado e presidente da Associação dos Aposentados da Fundação Cesp. O e-mail para contato é o [email protected] .
