25/04/2007 08h52 – Atualizado em 25/04/2007 08h52
Paulo Rocaro Duas surpresas estão movimentando os bastidores políticos este ano, por causa das mudanças nas leis eleitorais que regem o país. Nunca um entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez tanta diferença nos processos políticos do país. Que o digam os vereadores, deputados estaduais e federais que se elegeram por um partido e depois de assumirem migraram para outras legendas. Por todo Brasil, suplentes que ficaram sem uma vaga no Poder Legislativo se mobilizam para tentar ascender às titularidades. Tudo porque os ministros do TSE definiram que os mandatos obtidos nas eleições, pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores), pertencem aos partidos políticos e não aos candidatos eleitos. A decisão foi proferida como resposta à consulta do partido Democratas (antigo PFL). Depois daquela escaramuça lá pros lados do Nordeste, agora é a vez da pertíssima Bela Vista (MS) entrar no cenário. O vereador Afonso Garcia Leite, que se elegeu pela legenda do PMDB, corre o risco de nem concluir seu primeiro mandato. A decisão de requerer o mandato para a legenda foi tomada em reunião do diretório do PMDB. O presidente do partido naquela cidade, Alcir Mendonça, já avisou que vai oficializar a decisão à Câmara Municipal e alertou que caso a Câmara negue o pedido, irá recorrer à Justiça Eleitoral para garantir a posse do pintor Carmelindo Magalhães, primeiro suplente, que está mais aceso do que nunca quanto à moagem. Em Ponta Porã, pelo menos dois vereadores estão neste mesmo dilema, apesar de seus partidos de origem não terem se manifestado a respeito. Joãozinho Langer, atual secretário da Câmara Municipal, se elegeu pelo PV (Partido Verde) e foi para o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) após a posse. Chico Gimenez chegou à Câmara pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), depois se filiou ao PDT. Outro tema que está vindo à tona é quanto às chamadas operações ARO (Adiantamento de Receita Orçamentária), que estão sendo vedadas e podem deixar muitas prefeituras em situação difícil ou, no mínimo, em estado de alerta. Antes, um ente federativo podia obter financiamento bancário mediante a garantia de pagamento que envolvia uma receita futura. Agora a vaca está ‘indo para o brejo’ com a proibição. As indicações de que o governo federal vê com certa simpatia a contratação de empréstimos junto ao setor privado para que estados e municípios possam financiar o pagamento de parte de suas despesas reabrem o debate sobre o tema. Certamente estas duas questões vão ocupar boa parte do território político e até judiciário. * Paulo Rocaro – Escritor, jornalista, presidente do Clube de Imprensa de Ponta Porã e diretor da Sodema (Sociedade de Defesa do Meio Ambiente).
