09/06/2007 09h11 – Atualizado em 09/06/2007 09h11
Jehu Vieira Serrado Júnior
Por: Jehu Vieira Serrado Júnior – Pedagogo formado pela UFMS, campus de Três Lagoas-MS, Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Educação, na linha de “Políticas públicas, organização escolar e formação de professores”; na Faculdade de Ciência e Tecnologia – FCT/UNESP, campus de Presidente Prudente, membro do Grupo de Pesquisa: Formação de Professores e Políticas Educacionais (GPFOPPE). Ao analisar o sistema penitenciário desde a nossa entrada em 2001, e sob o ponto de vista de servidor público, educador e pesquisador, pudemos perceber que elencar um tratamento mais detalhado dos problemas do sistema penitenciário (como colocar o Estado como único responsável pelo aumento da criminalidade, o sentenciado como vítima de atitudes governamentais insanas, o sistema judiciário como deficiente, ou mesmo a superpopulação e a precariedade das estruturas prediais) reduz nosso espectro de análise e correríamos o risco de cair no senso comum e assim perderíamos nosso foco principal, qual seja, a necessidade de utilizarmos a educação como ferramenta eficaz no processo de “inclusão social” do indivíduo que cumpre pena em estabelecimentos penais e que, inevitavelmente, retornará à sociedade, de modo que este não torne a utilizar-se de práticas criminosas para poder sustentar a si próprio e à sua família. O sistema penitenciário, nas últimas décadas, tem sido objeto de estudo de todos aqueles que cientificamente desejam compreender os aspectos e problemas do encarceramento em nossos dias. Entendemos ainda que, para ocorram mudanças deve-se criar estratégias de trabalho, com levantamento de dados dos indivíduos que ingressam no sistema penal através das áreas técnicas que ali estão, pela interlocução das áreas, pelo acompanhamento diário daqueles que estão sendo observados, pelo compromisso pessoal e político de todos os envolvidos na missão de resgate desses indivíduos, pela eliminação dos poderes paralelos e pelo compromisso com a elaboração do tratamento penal, execução e cumprimento da pena e da sua inclusão no meio social, evitando assim que o mesmo enverede pelos caminhos de novos cometimentos de delitos. Com o advento da globalização, o que vemos é a desfiguração de um estado de direito. É preciso que as transformações do sistema penitenciário brasileiro aconteçam; não basta que a sociedade se contente com a existência de regras claras. É preciso que se introduza na cultura política das instituições pertinentes o costume que efetive a obediência a essas regras para que as forças coercitivas do século XXI não venham a interagir na contramão punindo aqueles que, pela própria história de vida, não ingressaram no contexto social. O Brasil é um país de um povo cuja minoria possui o primeiro grau e é por natureza desqualificado profissionalmente em decorrência de sua origem e criação. Somos os filhos de uma história a nos confundir com a história do próprio Brasil, mescla de exploração e sobrevivência. Compreendemos também que, o processo de reinserção social é uma segunda chance do Estado cumprir o papel de garantir educação e o trabalho a todo cidadão, já que para muitos as garantias do Artigo 205 da nossa Constituição Federal foram negligenciadas. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (BRASIL, 1988) Salientamos ainda que o cumprimento de pena, em si reconhecidamente punitivo, não proporciona uma mínima instrução voltada à reconstrução moral nem prepara o sentenciado para o retorno ao convívio social e familiar. O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis Políticos em seu Art. 10 explicita que: “O sistema penitenciário deve incluir o tratamento das pessoas presas e sua meta essencial deverá ser sua regeneração e reabilitação social”. (COYLE, 2002, p. 101). Entendemos contudo que, essa regeneração e/ou reabilitação social só é possível através da educação, e não somente com a educação formal, mas, sobretudo com a utilização e/ou aplicação de conceitos que por um ou outro motivo o sentenciado privou-se deles e que sem os quais dificilmente conseguirão trilhar outro caminho senão o da reincidência. Para tal missão, é necessário um trabalho conjunto no qual seja compreendido: (…) as necessidades individuais de cada preso, levando-se em conta sua história social e criminal, suas capacidades e aptidões físicas e mentais, seu temperamento pessoal, a duração de sua sentença e suas perspectivas após a soltura. (COYLE, 2002, p. 101-102) Ocorre que, historicamente a educação prisional, de modo geral, vem sendo realizada de forma isolada e, em muitos casos, desarticulada, sem que haja uma aproximação entre as pastas da educação e da justiça, as quais são responsáveis por esse atendimento. Além disso, ela vem sendo oferecida por meio de ações que ignoram a especificidade da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), do público por ela atendido e da necessidade de formação específica dos profissionais que dela se ocupam. Essa educação conta ainda com pouco acúmulo na reflexão que aproxima o atendimento educacional aos propósitos da reinserção social. Compreendemos assim que, a educação no interior dos Estabelecimentos Penais tenha seu processo educativo alicerçado nos princípios da autonomia, da emancipação dos sujeitos e que esteja em consonância com os objetivos da reinserção social, levando-se em consideração o reconhecimento de que os internos, de modo geral, fazem parte da diversidade do público que compõe a modalidade de EJA. Para tanto, e este é o nosso foco de interesse maior, é necessário que sejam elaboradas políticas públicas educacionais voltadas para o processo de ressocialização dos sentenciados, no intuito de que eles, após o cumprimento da pena, demonstrem aptidão ao retorno e convívio socialmente aceitável. Para esta tarefa Coyle (2002) enfatiza que: Não basta que as autoridades penitenciárias meramente tratem os presos com humanidade e dignidade. Elas também devem oferecer oportunidades de mudança e desenvolvimento aos presos sob sua custódia. Isso exige habilidades consideráveis e muito empenho. A maioria das penitenciárias está repleta de pessoas marginalizadas da sociedade. Muitas delas têm origens de extrema pobreza e vêm de famílias desestruturadas; uma alta percentagem será de pessoas desempregadas; os níveis de escolaridade provavelmente serão baixos, algumas pessoas terão vivido nas ruas e não terão qualquer rede social legítima. Mudar as perspectivas de vida de pessoas com tantas desvantagens não é tarefa fácil. (Ibid., p. 101). Faz-se necessário portanto que, os servidores que atuam no contexto prisional, apesar das dificuldades mencionadas, rompam com esses paradigmas e busquem aprofundar os conhecimentos das questões da área penitenciária, sua política, e assim apliquem e aprendam a gerir o mais rápido possível os procedimentos do tratamento penal para que no futuro os resultados e as transformações necessárias no âmbito do sistema penal possam se apresentar. NOSSA PESQUISA A partir dessa discussão desenvolvemos uma pesquisa no curso de Mestrado em Educação, na linha de “Políticas públicas, organização escolar e formação de professores”; na Faculdade de Ciência e Tecnologia – FCT/UNESP, campus de Presidente Prudente, intitulada “Políticas públicas educacionais no âmbito do sistema penitenciário: aplicação e implicações no processo de reinserção social do apenado”, na qual teremos por objetivos analisar e identificar as propostas didático-metodológicas das penitenciárias de Três Lagoas – MS e de Presidente Prudente – SP, bem como os resultados obtidos pelos seus internos/educa
ndos no processo de reinserção social através da educação. Para tal análise elegemos como objetivos específicos: compreender a natureza das dificuldades evidenciadas no setor educacional das Penitenciárias, bem como as implicações didáticas dos meios que vem sendo utilizados; analisar e discutir a necessidade e as contribuições dos profissionais da educação no âmbito do sistema prisional, assim como o seu papel no processo de inclusão social do apenado; apontar e refletir sobre a relação entre a reinserção social e a educação no interior das penitenciárias. Até o momento, o que pudemos observar é que o desafio metodológico de se implementar políticas públicas educativas no interior de Unidades Penais de forma que estas venham contribuir para a ressocialização do sentenciado é imenso, dadas as características da população com que se pretende trabalhar e também pelos resultados a serem alcançados. Para efeito de coleta de dados faremos uma análise documental e comparativa entre a estrutura do programa educacional das penitenciárias de Três Lagoas-MS e Presidente Prudente-SP, observando sobretudo as peculiaridades tanto dos internos como das práticas de organização pessoal, bem como as propostas didático-metodológicas utilizadas. Analisaremos os materiais didáticos aplicados, a sua adequação e contribuição no processo de reinserção social do apenado. Visaremos à obtenção de dados descritivos, obtidos no contato direto do pesquisador com a situação estudada. Para tanto enfatizaremos mais o processo do que o produto, sem contudo desprezar a visão dos sentenciados, uma vez que a realidade pode ser enxergada sob diferentes pontos de vista, pois: Cada um lê com os olhos que tem. E interpreta a partir de onde os pés pisam. Todo ponto de vista é a vista de um ponto. Para entender como alguém lê, é necessário saber como são seus olhos e qual é sua visão de mundo. (BOFF, 2004, p. 09). A partir dessa perspectiva, e devido à natureza do questionamento, desenvolveremos um estudo de caso qualitativo, o qual será subdividido em três etapas distintas (NISBET & WATT, 1978, apud. LUDKE & ANDRÉ, 1998). A primeira será exploratória, a segunda mais sistemática em termos de coleta de dados e a terceira consiste na análise e interpretação sistemática dos dados e, a partir dessa variedade de informações, oriundas de fontes diversas, poderemos cruzá-las no intuito de confirmar ou rejeitar hipóteses, descobrir novos dados, afastar suposições ou levantar hipóteses alternativas, e assim, elaborar o relatório final e as considerações necessárias à conclusão de nossa dissertação de Mestrado.
