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quarta-feira, 18 de março de 2026

O caso Sean Goldman mostra a estupidez nas lides jurídicas

26/12/2009 07h31 – Atualizado em 26/12/2009 07h31

Iranilson Alves da Silva ( jornalista e Acadêmico de Direito)

O caso desse garoto norte-americano e também brasileiro, Sean Goldman, nascido de pai americano e mâe brasileira sob a égide da bandeira e no território dos Estados Unidos, ilustra bem os descaminhos, as desventuras, amarguras, decepções e sofrimentos de pessoas de uma forma ou outra ligadas ao assunto. Vejam no que deu essa triste separação dos pais jogando o destino desta criança num mundo de incertezas. Tão logo nasceu, a mãe separou-se do pai e volta ao Brasil. O garoto com, apenas 4 anos de idade. Um país diferente, lingua e povo diferente, obstáculos à enfrentar. A mãe, refazendo sua vida casa-se novamente com um advogado de ilustre familia carioca. O trágico destino desse garoto apresenta-lhe mais surpresas tristes. Ao nascer sua nova irmãzinha brasileira, a mãe morre no parto. E agora ?

O padrasto assume a paternidade e requer a tutoria do garoto. Mas ele tem um pai legitimo, biológico que ficou para trás. Começa o drama que se arrastará por 5 longos anos de sofrimentos e desencontros. Esse pai biológico acusa a mãe de ter trazido o garoto para o Brasil, praticamente sequestrado e posteriormente após casar-se aqui passa a impedir o pai de ver o filho. David Goldman, o pai vive esses últimos 5 anos sem ver o filho crescer. O contato natural vai se perdendo. Cartas enviadas são devolvidas e até telefonemas não são atendidos. O caso, invariavelmente vai parar nos tribunais e nisso tem culpa e responsabilidade ou irresponsabilidade a familia brasileira que ao cercear o direito do pai em ver o filho, ao criar um clima hostil entre este e aquele, contribuiu para expor o garoto numa trama jurídica interminável como é própria da justiça brasileira.

No Brasil, cria-se uma imagem na mídia de que o pai é irresponsável e que não pode ficar com o próprio filho. O tempo vai passando, o menino crescendo longe do contato com o pai, e claro, sofrendo toda a influência da familia brasileira que alega que ele tem que ficar junto com a irmãzinha brasileira. Vejam o drama. O pai continua apelando à justiça e o caso como não poderia deixar de ser, virou um problema político, um caso diplomático envolvendo o Itamaraty e o Departamento de Estado, cuja titular a ex-senadora Hilary Clinton intervem e apela não só diretamente ao chanceler Amorim, como ao próprio presidente Lula. Não bastasse isso, a inflexibilidade da familia brasileira, endurecimento do discurso, cenas midiáticas, manifestações públicas levam o caso agora às mais altas esferas de poder tanto nos Estados Unidos como no Brasil. Em pessoa, o presidente Barack Obama e Lula se envolvem neste imbróglio cujo centro é apenas um garoto orfão. O caso vai parar no Senado americano que ameaça Brasil com retaliações econômicas caso o garoto Sean Goldman não seja devolvido aos Estados Unidos imediatamente.

O caso chega à mais alta corte de justiça do Brasil, o STF – Supremo Tribunal Federal. A familia até escreve uma carta ao presidente Lula que nem responde. A própria familia se encarrega de publicar o teor da carta mas na verdade e por dever de ofício, o presidente não pode e nem deve fazer nada, já não basta Lula querer segurar esse Batisti aqui no Brasil, no caso do garoto seria o cúmulo da estupidez. O ministro Gilmar Mendes decide em última instância – o menino tem que ser entregue ao pai imediatamente. Acabou-se esta palhaçada jurídica criada por esta familia brasileira que estava se achando acima da lei. O menino antes de tudo é cidadão norte-americano, tem pai legítimo e biológico com endereço, familia, etc. e não havia mais nada a ser feito. Finalmente algo de positivo a se registrar no campo jurídico, seria uma estupidez, uma anomalia continuar arrastando este caso, impondo a este menino um sofrimento desnecessário. Se vai dar certo ou não sua nova vida ao lado do pai, o futuro dirá. Como se sabe, decisão do Supremo não se discute, cumpre-se!

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