25/04/2011 11h33 – Atualizado em 25/04/2011 11h33

O contribuinte que teve renda inferior a R$ 22.487,25 em 2010 está livre de declarar o IRPF deste ano como isento

Para a Pessoa Física, a data limite este ano vai até o dia 29 de abril

Flávia Vasques

O contribuinte que teve renda inferior a R$ 22.487,25 em 2010 – ou de até R$ 1.873,94 por mês – está livre de declarar o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) deste ano como isento. A obrigatoriedade dessa modalidade de declaração caiu em 2010.

Ou a pessoa está obrigada a apresentar ou está isenta. Por essa razão, se ela não alcançou a obrigatoriedade, não precisa entregar nada. Antigamente, era um ‘transtorno’ ter que apresentar declaração de isento. A pessoa tinha que procurar as casas lotéricas, as agências do Correio, as agências do Banco do Brasil ou, ainda, a internet.

Quem atingiu o rendimento imposto pela Receita está obrigado a apresentar a declaração, mas quem não ganhou o valor e teve imposto retido na fonte também pode reivindicar a restituição. Lembrando sempre que quem teve retenção do imposto, embora tenha tido rendimento inferior aos R$ 22.487,25 no ano [passado], tem que fazer a declaração, senão não vai recuperar o imposto. Então, se a pessoa recebeu R$ 22.480, tem que declarar [para receber o dinheiro].

Para a Pessoa Física, este ano vai até o dia 29 de abril. A Receita espera que sejam enviadas 24 milhões de declarações, sendo que, até às 17h da última quarta-feira (19), somente 11,941 milhões de contribuintes tinham enviado o documento.

A multa mínima para quem não entregar a declaração no prazo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto de renda devido.
Nesse ano, as principais novidades são o fim do formulário em papel e a inclusão de companheiro do mesmo sexo como dependente. A Receita também mudou o layout do programa para facilitar a navegação, além de criar um tira-dúvidas no site – www.receita.federal.gov.br.

Com informações do Nova News e R7