21/03/2012 16h28 – Atualizado em 21/03/2012 16h28
Da Redação*
Policiais da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) realizaram ontem (20) uma ação de combate à concorrência desleal nos bairros Itamaracá, Pacaembu, Rita Vieira e Campo Alto. Durante a operação foram apreendidos cerca de 1,5 mil maços de cigarros.
A fiscalização contou com a parceria das equipes da Vigilância Sanitária Municipal e da Associação de Combate ao Mercado Ilegal. Os cigarros estavam sendo comercializados em 39 estabelecimentos e bancas autônomas.
Conforme a Decon, a conduta de vender cigarros contrabandeados é ilegal, uma vez que não está autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Quem for pego comercializando cigarros clandestinos poderá responder a um processo administrativo junto à Visa Municipal. A multa pode ser superior a R$ 15.000,00 e pode resultar também na prisão em flagrante.
A ação faz parte do compromisso dos órgãos federais, estaduais e municipais no combate à concorrência desleal e pela preservação da saúde.
Denúncias
A Decon ressalta que a colaboração da população através de denúncias auxilia não somente a sociedade, mas também o bom comerciante, que sofre com as más práticas daqueles que optam em comercializar produtos clandestinos. O telefone para denúncias é (67) 3316-9805. O contato também pode ser feito pelo email – [email protected] ou pelo site www.pc.ms.gov.br. Será garantido o sigilo.
(*) Com informações do Noticia/MS
