11/01/2013 14h18 – Atualizado em 11/01/2013 14h18

Lei proíbe batizar bens públicos com nomes de pessoas que exploraram a mão de obra escrava

Da Redação

Nesta quinta-feira (10), a Presidenta da República Dilma Rousseff sancionou a Lei n.° 12.781, de 10 de janeiro de 2013, que veda a homenagem na denominação de bens públicos a pessoas condenadas pela exploração da mão de obra escrava.

Este dispositivo altera a Lei 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos.

A Lei foi publicada hoje (11), no Diário Oficial da União, passando vigorar desde então.

(*) Com informações de Assecom PC MS