09/02/2013 09h11 – Atualizado em 09/02/2013 09h11
O Departamento de Habitação e Secretária de Assistência Social informaram que as inscrições estão abertas a partir de fevereiro
A Administração Municipal de Três Lagoas estabelece como critério primordial seguir o processo de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida que busca atender famílias residentes em área de risco ou insalubres, que tenham sido desabrigadas, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias que façam parte pessoas com deficiências
Aline Amabile
As inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida, realizado pelo Governo e pelo Banco Caixa são realizadas anualmente e já construiu mais de 1 milhão de moradias populares.
O processo de seleção e indicação das famílias ao Programa é feito pela Prefeitura onde está sendo construído o imóvel, mediante inscrições gratuitas dos interessados.
As famílias selecionadas serão comunicadas sobre a data de sorteio das unidades e da assinatura do contrato de compra e venda. O Programa prevê cotas para idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Após a seleção por parte da Administração Municipal a lista com os nomes dos pré-selecionados segue para a Caixa Econômica Federal que, após outra análise, passa para a Prefeitura os dados das famílias aptas e não aptas a receberem as moradias.
“A análise da Caixa é importante, pois todos os pré-selecionados devem passar pela minuciosa pesquisa que verifica o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, (CAD – Único), o cadastro de Participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT), o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e o Sistema de Administração da Carteira Imobiliária (SIACI)”, destacou a diretora do Departamento de Habitação do Município, Sonia Regina Nunes Martins.
NOVO OESTE
A obra de construção de 1.400 moradias populares foi dividida em 153 blocos de prédios com dois pavimentos, contendo cada um oito apartamentos (quatro por andar), beneficiando mais de 5 mil pessoas. São apartamentos com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, divididos em uma área de aproximadamente 42 m² de construção.
Os recursos são do Governo Federal, do Programa Minha Casa Minha Vida, gerenciado pelo Ministério das Cidades, via operações da Caixa Econômica Federal.
O objetivo deste Programa Habitacional, de altíssimo cunho social, é a construção de unidades habitacionais, que serão repassadas aos beneficiários com renda familiar de até três salários mínimos (aproximadamente R$ 1,6 mil).
O pagamento dessas unidades habitacionais será no prazo de 10 anos, seguindo as regras de parcelamento da dívida, que deverá ser quitada em pagamentos mensais que não ultrapassem os 10% do salário mínimo vigente no período.
