05/02/2016 07h46 – Atualizado em 05/02/2016 07h46
Polícia Militar Ambiental autuou empresa por contrariar Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Assessoria
Policiais Militares Ambientais de Aparecida do Taboado autuaram na quarta-feira (3), uma empresa ferroviária, devido à disposição inadequada de resíduos sólidos. A PMA encontrou sucatas de seis vagões descartadas, ocupando uma área de 2.000 m², à margem da ferrovia nas proximidades de um terminal modal, localizado a 4 km da área industrial da cidade. O descarte contraria a previsão da Lei Federal 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Os materiais ainda acumulavam água, tornando-se criadouros de transmissores de doenças. A empresa infratora foi autuada administrativamente e multada em R$ 20.000,00, conforme previsão do Decreto 6.514/2008. Os responsáveis ainda responderão por crime ambiental de poluição, conforme a Lei Federal 9.605/1998. A pena é de um a quatro anos de detenção.
A empresa foi notificada a realizar a remoção dos resíduos dispostos ilegalmente.
(*) Assessoria de Comunicação da Polícia Militar Ambiental
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