11/12/2018 09h19
Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul
Redação
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que a partir de 1º de janeiro de 2019, o sistema autorizador de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) estará validando os novos códigos de 9 NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e outros 9 códigos de NCM excluídos.
O NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul” e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Federal para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.
Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.
A Nota Técnica (NT) 2016.003, versão 1.50, dá publicidade dessa nova tabela de NCM, quanto aos 9 novos códigos incluídos e a exclusão de outros 9, nos termos das Resoluções Camex nº 58 e 71 de 2018 e definição da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC).
A NT 2016.003 versão 1.50 já pode ser acessada.
A tabela atualizada de NCM encontra-se no Portal Nacional da NF-e, aba “Documentos”, opção “Diversos” ou diretamente por este link.
Segue abaixo tabela com as inclusões e exclusões de NCM:
(*) Portal do MS
![Atenção contribuinte: Sistema autorizador da NF-e valida novos códigos a partir de 2019 Foto: Diana Gaúna – Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)](/wp-content/uploads/media/images/5531/87451//5c0fb9f18602678ce49af8d1abace693cd5438d5d5028.jpg)
![Atenção contribuinte: Sistema autorizador da NF-e valida novos códigos a partir de 2019 Atenção contribuinte: Sistema autorizador da NF-e valida novos códigos a partir de 2019](/wp-content/uploads/media/images/5532/87452//5c0fba2ea28eafcb9860d64147d57e4d4a453f78d56b9.jpg)