Projeto de Lei do programa Mais Social, do governo de Mato Grosso do Sul, deve ser enviado ainda nesta terça-feira à Assembleia Legislativa
O governo de Mato Grosso do Sul deve enviar hoje, 30, à Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria seu programa de segurança alimentar, o Mais Social, para aproximadamente 70 mil famílias carentes do Estado. O valor que cada beneficiário receberá deve ser de R$ 200 por mês. As informações são do Correio do Estado.
O programa social usará as bases cadastrais do programa Vale Renda, que existe há mais de uma década e é operacionalizado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast). Atualmente, o programa social do governo atende aproximadamente 30 mil famílias, e fornece, em 13 parcelas anuais, uma bolsa de R$ 180.
Ao contrário do programa em vigor, o novo programa social que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enviará à Assembleia Legislativa nesta semana usará uma técnica de entrega considerada inovadora e que deve também fomentar o comércio local.
O portador do benefício terá direito a um cartão que milhares de estabelecimentos comerciais em todo o Estado estarão credenciados para receber, de forma digital.
“É uma forma de transferência de renda e de movimentar o comércio”, disse na semana passada o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, que também participou do planejamento do programa social. “O beneficiário poderá comprar alimentos na venda da esquina, ajudando também o pequeno comerciante”, complementou o secretário.
Ao contrário do auxílio emergencial do governo federal, este novo programa social do governo de Mato Grosso do Sul terá caráter permanente: os repasses continuarão mesmo depois que a pandemia for controlada.
Apesar de o governo prever o atendimento de 70 mil pessoas neste novo auxílio, ainda há margem para atender até 100 mil famílias, segundo o Correio do Estado apurou com fontes ligadas ao governo de Mato Grosso do Sul.
“Programas como esse trazem um alívio para a economia, pois essas pessoas vão consumir mais e o comércio e o varejo poderão ter um respiro”, afirma o doutor em economia, Michel Constantino.
Critérios
Para se candidatar ao benefício, a família em estado de vulnerabilidade de renda deve recorrer ao Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal – o programa identifica as famílias de baixa renda do Brasil. É a partir dele que o governo de Mato Grosso do Sul identificará as famílias de baixa renda, que farão jus ao Mais Social.
A expectativa é de que o projeto de lei que cria o Mais Social seja enviado à Assembleia Legislativa ainda hoje. Os deputados podem fazer modificações no projeto.
