Ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o presidente leu ao vivo o decreto presidencial concedendo Graça Presidencial ao deputado Daniel Silveira
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que concede indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão por 8 anos e 9 meses.
O indulto é um benefício concedido pelo Presidente da República que dá o perdão da pena por meio de um decreto. A consequência dessa assinatura é a extinção, substituição ou redução da pena da pena. A medida foi feita com base no artigo 84, XII da Constituição Federal e no Art. 107, inciso II do Código Penal o indulto é uma forma de extinção da punibilidade do agente, tratando-se de um perdão concedido pelo Presidente da República.
