A Prefeitura de Brasilândia, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças junto com a Câmara Municipal realizaram na manhã desta segunda-feira (13), Audiência Pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023
A Comissão disponibilizou para o acesso público no site oficial, o Projeto de Lei na íntegra, bem como, para um canal para esclarecimento de dúvidas.
Além disso, a equipe também se colocou à disposição para o recolhimento de sugestões para análise e possivelmente serem inclusas no Projeto de Lei. Foram elencadas duas sugestões por parte da sociedade civil propostas para a Casa Legislativa.
Conforme a apresentação, a que a despesa proposta para o próximo ano será de R$ 104,3 milhões.
Na parte de investimentos, serão propostos o montante de R$ 24,1 milhões do orçamento.
A Audiência Pública do Orçamento sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, cumpre o artigo 48, da Lei n. 101/00 e a Lei n. 2263/08.
Todos os dados estão disponíveis no Portal da Transparência dos respectivos órgãos, bem como a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças está à disposição para esclarecer s dúvidas de detalhes técnicos.
Considerações
A presidente da Câmara, Aurineia Halsback, parabenizou toda a equipe técnica pela elaboração do orçamento e também da participação da população.
A vereadora Márcia Amaral destacou a importância do trabalho da transparência dos recursos públicos.
A presidente do Sinted, Maria Inês Anselmo Costa pontuou sobre a necessidade dos profissionais especializados (psicólogo, psicopedagogos, neurologista e assistente social), na Educação Básica.
Por outro lado, o prefeito destacou o trabalho do Município por meio do Projeto Pela Primeira Infância que foi retomado em abril de 2022.
