O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista na sessão desta quinta-feira (9), da ADI 5090, que discute a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, o julgamento foi suspenso.
Até o momento, três ministros já haviam votado pela correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS por índices, pelo menos, iguais aos da poupança.
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela correção pela taxa referencial (TR) mais 6% ao ano, enquanto os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques votaram pela correção pela taxa referencial (TR) mais 100% da taxa Selic.
Logo no início da sessão, Barroso, justificou a manutenção do caso na pauta desta quinta-feira e a negativa de pedido do governo federal para adiar o caso em 30 dias.
“Gostaria de registrar que há um pedido de adiamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e eu estou indeferindo. O prolongamento desse debate, que já dura quase uma década, tem gerado consequências negativas. Há uma enxurrada de ações ajuizadas”, disse Barroso.
Barroso também levou ao plenário dados da Caixa Econômica Federal, que apontam mais de 1 milhão de ações sobre o tema. Somente em 2023, foram 367 mil processos sobre FGTS. A falta de decisão no STF acaba deixando sem desfecho essas ações. “Adiar a votação só nos leva a acumular a existência de cadáver no armário”, ponderou.
O governo federal e centrais sindicais haviam pedido o adiamento do julgamento, mas Barroso negou o pedido.
Com a decisão de Zanin, a sessão deve ser tomada em até 90 dias.
O pedido de vista de Zanin pode atrasar o julgamento da ação por mais alguns meses. A decisão final do STF sobre a correção do FGTS terá impacto significativo para os trabalhadores brasileiros, que podem receber bilhões de reais em retroativos.
