Durante evento promovido pela CNN Brasil nesta quinta-feira (24), em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro não comprometerá o andamento de propostas prioritárias da agenda econômica. Entre elas, está o Projeto de Lei 1087/25, que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
Motta ressaltou que o projeto de isenção tem um “apelo muito maior” junto à população e não pode ser travado por pautas que dividem o plenário, como a da anistia. “Não vamos misturar essas pautas. Em um cenário de crise internacional, não podemos ter uma crise institucional. Temos que ter diálogo e responsabilidade com o tempo e com as prioridades”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o Congresso manterá sua postura de responsabilidade com as contas públicas, em alinhamento com o Executivo. Ele mencionou ainda a necessidade de avanço nas reformas e no aprimoramento da máquina pública diante das incertezas provocadas pela posse de Donald Trump nos Estados Unidos.
“Precisamos rever gastos, discutir eficiência e continuar com a integridade do arcabouço fiscal. A revisão de isenções tributárias pode e deve ser debatida, mas com responsabilidade e avaliação de impactos”, completou Motta.
Ele também destacou a recente aprovação de projetos importantes pela Câmara, como a reciprocidade na taxação de produtos importados e os incentivos tributários para micro e pequenas empresas exportadoras. Ainda segundo o deputado, a análise da medida provisória que autoriza crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada será iniciada com urgência. A medida já movimentou mais de R$ 8 bilhões na economia, conforme afirmou.
“Vamos dar total prioridade à agenda econômica. Em um cenário de incertezas, quanto mais alinhados estivermos, mais eficientes seremos e menos perdas enfrentaremos. Quando há convergência, quem ganha é o Brasil”, finalizou.
Reação da oposição
Após a sinalização de que o projeto da anistia não será pautado por ora, o líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou mudanças na proposta.
Segundo ele, o novo texto será mais enxuto, limitando-se aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro que tenham cometido crimes de depredação do patrimônio público.
“Já temos um rascunho de projeto sintético, restringindo a anistia para o 8 de janeiro e com penas de depredação de patrimônio para quem comprovadamente participou, com vídeos”, declarou Cavalcante após reunião com líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara.
O deputado também informou que o PL vai retomar o processo de obstrução nas votações da Câmara, mas de forma parcial. “Nossa obstrução é dentro do regimento, não é total. A Casa vai votar pouquíssimo até que se tenha um calendário para o projeto”, afirmou.
Pouco antes, Hugo Motta confirmou que, apesar de haver requerimento de urgência com apoio suficiente, a matéria não será incluída na pauta da próxima semana. “Os líderes que representam a maioria decidiram que isso não entra na pauta da próxima semana”, disse.
Ainda assim, o presidente da Câmara garantiu que o tema seguirá em debate. A ideia, segundo ele, é buscar uma “saída” que contemple penas mais brandas para crimes de menor gravidade, sem conceder anistia total.
