A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Diretoria de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), lançou nesta segunda-feira, dia 19 de maio, no Diário dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), edição nº 3842, os Editais de Chamamento Público nº 01/2025 e nº 002/2025. Esses editais têm como objetivo premiar agentes culturais do município com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), estabelecida pela Lei nº 14.399/2022.
O edital nº 01/2025 prevê a premiação para 160 agentes culturais, com um prêmio de R$ 5.000,00 distribuídos entre as categorias artísticas. Já o edital nº 002/2025, referente aos Pontos e Pontões de Cultura, destina-se a 15 espaços, com um prêmio total de R$ 15.570,00.
O valor total destinado a essa premiação é de R$ 1.033.550,00, oriundos de repasses do Ministério da Cultura através da Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Os artistas, agentes culturais, promotores de eventos e proprietários de espaços culturais de Três Lagoas já podem consultar os resultados preliminares no seguinte link: https://www.treslagoas.ms.gov.br/secretariasmunicipais/semec/pnab-2/
RECURSOS
Os recursos deverão ser enviados, conforme o modelo de Formulário de Recurso, disponível no site da prefeitura, para o e-mail [email protected], ou presencialmente com a entrega da documentação em envelope devidamente etiquetado e lacrado na Diretoria de Cultura, localizada no endereço Avenida Rosário Congro, nº 560 – Centro, Três Lagoas – MS, CEP 79640-310, nos horários das 07h às 11h e das 13h às 17h, para a Comissão de Avaliadora de Projetos e Ações ao no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.
Os recursos apresentados após o prazo, que encerra no dia 22 de maio, não serão avaliados.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial do Município de Três Lagoas.
