Durante a 15ª sessão ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (20), os vereadores analisaram 16 matérias durante a ordem do dia, aprovando nove e encaminhando as outras sete para as comissões permanentes emitirem parecer.
Um dos projetos aprovados é o de Emenda à Lei Orgânica, porém, como dita o regimento, deve passar por nova votação após um intervalo de 10 dias e, somente após a segunda aprovação é que passa a vigorar.
Confira a lista de projetos aprovados:
- Projeto de lei nº 27, de 28 de março de 2025: “torna de utilidade pública a Associação Três-lagoense de Atletismo Professor Milton José da Silva – Tó e dá outras providências” (autoria: Mário Grespan)
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 24 de abril de 2025: “altera o §2º do art. 48 da Lei Orgânica do município de Três Lagoas/MS e dá outras providências” (autoria: executivo)
- Projeto de lei nº 71, de 16 de maio de 2025: “altera e revoga dispositivos da lei municipal nº3.222, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Três Lagoas” (autoria: executivo)
- Projeto de lei nº 72, de 16 de maio de 2025: “altera e acrescenta dispositivos na lei municipal nº4.283, de 29 de abril de 2025, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Três Lagoas” (autoria: executivo)
- Projeto de lei nº 73, de 16 de maio de 2025: “autoriza o município a firmar termo de contribuição com a Associação de Desenvolvimento Econômico, Cultural e do Turismo da região Costa Leste, entidade sem fins lucrativos para repasse de contribuições e dá outras providências” (autoria: executivo)
- Projeto de Decreto Legislativo nº 29, de 15 de maio de 2025: “concede o título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Eliones Garcia dos Santos” (autoria: Mário Grespan)
- Projeto de Decreto Legislativo nº 30, de 16 de maio de 2025: “dispõe sobre a concessão da honraria de Cidadão Três-lagoense a Salvador Wanderlei de Souza e dá outras providências” (autoria: Marcus Bazé)
- Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 16 de maio de 2025: “dispõe sobre a concessão da honraria de Cidadão Três-lagoense a Luís Gustavo Rodrigues e dá outras providências” (autoria: Marcus Bazé)
- Projeto de Resolução nº 07, de 19 de maio de 2025: “autoriza a Câmara municipal de Três Lagoas a celebrar convênio com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel)” (autoria: mesa diretora)
O PL 71 tem como finalidade promover o reordenamento da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, notadamente quanto à criação, redefinição e detalhamento das atribuições da Diretoria de Fiscalização e Licenciamento de Obras e suas respectivas divisões internas. “A medida se justifica pela necessidade de aprimorar os serviços relacionados ao licenciamento, fiscalização de obras e posturas municipais, bem como garantir maior eficiência, controle e transparência nos procedimentos de aprovação de projetos, análise técnica e cumprimento da legislação urbanística vigente”, defendeu o executivo na justificativa.
O PL 72 visa ampliar a representatividade do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codec) e, consequentemente, democratizar o desenvolvimento econômico do município, inserindo 1 (um) representante do Sindicato do Comércio Varejista de Três Lagoas (Sindivarejo) e 1 (um) representante da Câmara de Vereadores de Três Lagoas.
A parceria prevista no PL 73 permite o repasse de R$ 550 mil para o MOTOSHOW 2025, no espaço Arena Mix, que será realizado nos dias 10 a 13 de julho de 2025. “A realização deste evento resultará num crescimento considerável no setor de turismo, sobretudo na rede hoteleira, bares e restaurantes, diversificando a matriz econômica da região”, defendeu o executivo.
Os projetos de Decreto Legislativo 29, 30 e 31 foram aprovados em bloco, pois dispões sobre a concessão de honrarias, como prevê resolução da Casa. Por fim, o Projeto de Resolução nº 7, que permite a Câmara se filiar à Abel proporcionará diversos benefícios institucionais, “como o acesso a programas de capacitação, participação em eventos e seminários especializados, compartilhamento de boas práticas legislativas e administrativas, além do intercâmbio de experiências com outras Casas Legislativas em todo o território nacional”, justificou a mesa diretora.
Em tramitação
Confira os projetos que continuam em tramitação, passando pelas comissões permanentes emitirem parecer:
- Projeto de lei nº 14, de 14 de março de 2025: “institui programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica no município de Três Lagoas, estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências” (autoria: Fernando Jurado)
- Projeto de lei nº 15, de 14 de março de 2025: “dispõe sobre a criação do programa de certificação de qualidade dos produtos alimentícios artesanais urbanos e rurais do município de Três Lagoas” (autoria: Fernando Jurado)
- Projeto de lei nº 19, de 21 de março de 2025: “declara a Cultura Evangélica como patrimônio cultural imaterial da cidade de Três Lagoas” (autoria: Robson do Alinhamento)
- Projeto de lei nº 69, de 12 de maio de 2025: “dispõe sobre auxílio financeiro aos atletas na modalidade de montaria (peão de rodeio) que representarem o município de Três Lagoas, em competições de montarias a realizar-se em todo o território nacional e dá outras providências” (autoria: Silverado)
- Projeto de lei nº 70, de 15 de maio de 2025: “dispõe sobre a criação do Programa Musicalização nas escolas de período integral e dá outras providências” (autoria: Evalda Reis)
- Projeto de lei nº 74, de 16 de maio de 2025: “dispõe sobre medidas de transparência nas listagens de espera por vagas nas escolas municipais, nos centros de educação infantil e creches públicas do município de Três Lagoas” (autoria: todos os vereadores)
- Projeto de lei nº 75, de 16 de maio de 2025: “proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências” (autoria: Fernando Jurado)
Indicações e requerimentos
Sargento Rodrigues solicita solenidade para outorga de homenagens. Professora Maria Diogo indica melhorias na UPA e em escolas do município. Marcus Bazé indica iluminação e rotatórias em rodovias. Fernando Jurado indica ações de empreendedorismo e melhorias em pavimentação. Tonhão apresenta pedido para realizar posse dos jovens vereadores. Mário Grespan indica pontos de vacinação. Professor Pedrinho Junior indica iluminação e patrolamento.
Daniel da Farmácia indica faixa de pedestre elevada no acesso ao shopping. Mi do Santa Luzia indica semáforo e patrolamento no Jardim Alvorada. Evalda Reis indica limpeza de canteiro e plantio de mudas de ipê. Marco Silva indica estacionamento exclusivo para motos, limpeza e pavimentação. Silverado indica iluminação e pavimentação. Sirlene dos Santos indica melhorias em diversos bairros da cidade. Robson do Alinhamento indica redutor, iluminação e construção de praça.
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