Até esta segunda-feira (19), 46 multas foram anistiadas pela prefeitura após moradores limparem terrenos e prazo para limpeza dos terrenos com direito a anistia vence no dia 23 de maio
A Prefeitura de Três Lagoas deu início, na última sexta-feira (16), a um projeto inovador que permite o cancelamento online de multas aplicadas por terrenos baldios sujos. A proposta visa incentivar os proprietários a manterem seus lotes limpos e, com isso, contribuir para a saúde pública e o bem-estar da população.
O procedimento é simples: quem realizar a limpeza do terreno multado pode solicitar o cancelamento da penalidade de forma digital. No entanto, apesar da facilidade oferecida, os números iniciais revelam baixa adesão.
Das 1.178 multas aplicadas por terrenos sujos, apenas 46 foram retiradas até a última segunda-feira (19), ou seja, somente 46 terrenos foram efetivamente limpos.
Segundo dados fornecidos pela própria prefeitura ao Perfil News, o município possui atualmente 27.075 terrenos baldios cadastrados no SIA (Sistema Integrado de Arrecadação). O valor da multa varia conforme o tamanho do lote, sendo calculado em 0,25 UFIM (Unidade Fiscal do Município) por metro quadrado.
A fiscalização é realizada de forma setorizada, com fiscais responsáveis por áreas específicas da cidade. Eles atuam tanto de forma rotineira quanto mediante denúncias recebidas por canais como ouvidoria, ofícios e contato direto com o departamento de fiscalização.
MULTA DE LIMPEZA
Caso o proprietário não tome providências mesmo após a aplicação da multa, a prefeitura realiza a roçada do terreno por meio da equipe de manutenção de áreas verdes. Neste caso, uma nova penalidade é aplicada, denominada “multa de limpeza”, cujo valor também é cobrado do dono do imóvel.
O Perfil News acompanha de perto a situação dos terrenos baldios em Três Lagoas e os impactos causados à população, como a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito da dengue — problemas agravados pela negligência na manutenção desses espaços.
CONSCIENTIZAÇÃO
O baixo número de adesões ao programa de anistia levanta um alerta para a importância da conscientização da população. Manter os terrenos limpos é uma obrigação legal, mas, acima de tudo, um ato de responsabilidade coletiva com a saúde e a segurança da comunidade.
Para denunciar um terreno sujo, basta entrar em contato no WhatsApp do Departamento de Fiscalização da Prefeitura no (67) 99275-4326.
COMO PEDIR A ANISTIA DA MULTA?
Para comprovar a execução do serviço, será necessário anexar fotografias coloridas que evidenciem a melhoria do terreno ou passeio público de forma online neste clicando aqui, onde a pessoa deve criar um acesso e ir na opção CANCELAMENTO DE MULTA MEDIANTE A LEI Nº 4.287 ou de forma presencial na SEINTRA, que fica à Rua Carlos Corrêa Guimarães, 288 – Jardim Morumbi.
COMO DEVE SER A LIMPEZA?
A nova legislação também determina que o uso do fogo para eliminação de resíduos está proibido e reforça que o benefício não terá efeito retroativo. Caso sejam constatadas novas infrações futuramente, os imóveis poderão ser novamente autuados conforme a legislação municipal vigente.
A decisão busca promover uma cidade mais limpa e organizada, incentivando os proprietários a manterem seus imóveis em boas condições. Com isso, espera-se uma maior conscientização sobre a importância da manutenção urbana, contribuindo para o bem-estar coletivo e a valorização do espaço público.
