Na noite de quarta-feira (28), a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública com o tema: combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, unindo forças pela proteção à infância, proposta pelo vereador professor Pedrinho Júnior, com aprovação dos demais parlamentares.
Entre as autoridades municipais presentes estavam os vereadores Davis Martinelli, Evalda Reis, Maria Diogo, Sirlene dos Santos e Fernando Jurado e a secretária municipal de educação, Ângela Brito.
Também prestigiaram a audiência Mirian Herrera Hahmed coordenadora do conselho tutelar; Maria Lúcia de Oliveira coordenadora do ambulatório de saúde mental, representando a secretária, Juliana Salim, o tenente kinjado (representando o comandante da Polícia Militar) e os vereadores júnior, Samuel Santana e Alexia Gabrieli
A Banda Cristo Redentor fez uma apresentação antes do início das palestras.
A audiência pública foi iniciada com a palestra do psicólogo do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de Três Lagoas, André Masao Peres Tokuda. Ele informou que o Creas atua quando já houve a violação, destacou a importância dos pais conversarem, para identificar sinais, falou da campanha “faça bonito”, explicando detalhes e simbologia do Maio Laranja.
André mostrou dados como: 124 denúncias, a cada 24h, a maior parte das violências, em ambiente familiar; o perfil do abusador (simpático, educado e no convívio da crianças e adolescentes); maior parte das vítimas meninas e dos agressores são homens.
“Em 12 meses, o CREAS atendeu 65 casos de abuso ou exploração sexual infanto-juvenil, em Três Lagoas. Muitas vezes, este número pode ser maior, pois há casos não são relatados, não chegam as autoridades. É um número expressivo. A maior parte de crianças de 7 anos a 12 anos e meninas”.
A denúncia e buscar por ajudar foram mensagens reforçadas pelo profissional, durante a palestra. “Os impactos duram para uma vida”.
A principal dica é que os responsáveis pelos menores fiquem atentos a mudanças de comportamento e ensinem as crianças que só podem abraçar e beijar quem elas quiserem.
Na sequência, foi a vez do conselheiro tutelar, Paulo Vinícius de Almeida Molina, falar sobre o órgão e as atuações. Ele apresentou os atuais conselheiros tutelares de Três Lagoas.
Molina também citou um caso, recente, de uma bebe de 10 meses, violentada por um familiar e todos os procedimentos adotados. E, ainda falou da rede de proteção a crianças e adolescentes, no município, a questão do acolhimento, quando passa a ser inevitável. “Os números são alarmantes e não param de crescer”, frisou.
A advogada Juliana Miranda Alfaia da Costa, afirmou que o tema é assunto delicado, mas extremamente necessário. Ele discorreu sobre a legislação referente ao Maio Laranja.
“Até 2022 o Maio Laranja era realizado em algumas cidades, alguns estados. Não era uma campanha nacional. Mas, a lei oficializou em nível nacional. O próprio artigo 2º desta legislação estabeleceu que os próprios gestores promovam campanhas, conscientizações, que vão fomentar e deixar muito mais clara, a necessidade do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, promoção de palestras e eventos educativos, que é o que estamos fazendo, aqui, hoje”, enfatizou.
A delegada Sayara Quinteiro Martins Baetz divulgou a atuação da Polícia Civil, juntamente com a rede de apoio e proteção as crianças e adolescentes, no município. As etapas de investigação, a renovação da legislação, ao longo dos anos e como as vítimas são ouvidas (escutas especializadas e procedimentos).
Ela ainda informou que MS é o estado que tem o maior número de casos com violência sexual. Contudo, isso também significa que a gente também tem um estado que investe em políticas públicas, que toma providências para que os casos sejam apurados. “O horário que mais ocorre abuso são das 6h às 18h, que é quando a genitora está trabalhando e os maiores abusadores são pais e padrastos, 82% são pessoas conhecidas”, alertou.
Por fim, o membro da Comissão do projetoproteção, Jorge Luiz Fachini da Silva, foi o último a palestrar. Ele detalhou o projeto que é uma inciativa do Sest/Senat, em parceria com a organização não governamental Childhood Brasil, na busca da proteção de crianças e adolescentes, através de ações de conscientização junto aos trabalhadores do transporte e da sociedade, nas 170 unidades em todo o Brasil. Ele mostrou slides sobre o projeto e dados.
Na oportunidade, também foi exibido um vídeo sobre o tema, mostrando dados de abusos e exploração sexual, no MS e em Três Lagoas, no ano de 2023.
Ao final, ocorreu ainda o momento para perguntas e foram entregues lembranças aos palestrantes, pela colaboração com o evento.
“Agradeço mais uma vez a presença de cada um de vocês. É uma noite muito especial, de luta, de muitas que virão, que queremos promover”, finalizou a audiência o vereador professor Pedrinho Júnior.
