29.9 C
Três Lagoas
terça-feira, 17 de junho de 2025

Vereadores apresentam projetos de transparência nas listas de espera na saúde e educação

Por meio de dois projetos de lei, os vereadores de Três Lagoas, procuram estabelecer que haja transparência nas listas de espera por serviços de educação e saúde, no município.

O PL nº 53 dispõe sobre a divulgação atualizada da lista de espera para consultas, exames, procedimentos e cirurgias na rede pública municipal de saúde e tem autoria conjunta dos vereadores  Marco Silva, Professora Maria Diogo, Daniel da Farmácia, Professor Pedrinho Júnior, Davis Martinelli, Robson do Alinhamento, Evalda Reis, Sirlene Pereira, Mário Grespan e Mi do Santa Luzia.

Já o PL nº 74 dispõe sobre medidas de transparência nas listagens de espera por vagas nas escolas municipais, nos centros de educação infantil (CEISs) e creches públicas do município, o qual foi proposto por todos os vereadores. Ambos projetos tiveram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aprovado e seguiram para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.

A Câmara de Vereadores ainda aprovou, em segunda votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01, promovendo alteração no §2º do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Três Lagoas, o qual trata  da criação, estruturação e atribuições das secretarias municipais.

A Casa também começou a tramitar o projeto de lei nº 89, pelo qual fica instituída, a Semana Municipal de Incentivo ao Acolhimento do Programa “Família Acolhedora”, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio.

O plenário também aprovou requerimentos no sentido de conceder moções de reconhecimento ou de congratulação a Geraldo Batista Damasceno Filho, Geovani Coelho Prates, Frederico Damacena Marcelino, Dorival Ferracini, Oswaldo Freire Hughes Neto, Katiucia Bonela da Cunha e à investigadora de polícia da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), Kelly Amarilio do Nascimento.

Leia também

Últimas

error: Este Conteúdo é protegido! O Perfil News reserva-se ao direito de proteger o seu conteúdo contra cópia e plágio.