ANEEL recomenda ao MME a prorrogação do contrato da distribuidora com novas regras tarifárias e metas de modernização da rede elétrica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última semana, a recomendação para que o Ministério de Minas e Energia (MME) renove a concessão da Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. (EMS), responsável pelo atendimento de 1,15 milhão de unidades consumidoras no estado.
Além da prorrogação, uma das principais mudanças previstas é a alteração no índice de reajuste da chamada “parcela B” da tarifa, que deixará de ser corrigida pelo IGP-M e passará a ser atualizada pelo IPCA já a partir do ciclo de 2026, caso o contrato seja assinado ainda neste exercício.
A mudança, defendida pelo Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS), deve trazer alívio para o bolso da população. “É uma conquista importante para o consumidor, que sofrerá menos com os reajustes anuais”, avalia a presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa. A diferença entre os dois índices já chegou a 35% em julho de 2022, o que pressionou fortemente o reajuste tarifário da EMS naquele ano.
O cenário mais recente mostra que o IGP-M acumulou alta de 7,02% entre junho de 2024 e maio de 2025, enquanto o IPCA ficou em 5,32% no mesmo período. A adoção do IPCA no novo contrato busca tornar os futuros aumentos tarifários mais condizentes com a realidade inflacionária dos consumidores sul-mato-grossenses, alinhando a correção ao índice oficial de inflação do país.
A recomendação de renovação da concessão foi baseada no desempenho técnico e financeiro da distribuidora. A ANEEL destacou que a EMS cumpriu todas as exigências regulatórias previstas no Decreto nº 12.068, de junho de 2024, como a continuidade no fornecimento de energia, gestão fiscal e trabalhista regular e equilíbrio econômico-financeiro da operação.
Agora, cabe ao MME decidir, em até 30 dias, se convoca a distribuidora para assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão. O novo modelo contratual, aprovado pela ANEEL em fevereiro deste ano, prevê compromissos mais rígidos com modernização da rede elétrica, como a adoção de tecnologias de medição inteligente e investimentos em maior resiliência do sistema frente a eventos climáticos extremos.
Outro ponto previsto no novo contrato é a possibilidade de ajustes na estrutura tarifária. A EMS poderá propor tarifas específicas para regiões com maior complexidade operacional, como áreas com elevado índice de inadimplência ou perdas não técnicas. Essas propostas, no entanto, precisarão seguir critérios técnicos, transparentes e não discriminatórios.
A expectativa é que os novos termos contratuais reflitam na qualidade do serviço oferecido à população sul-mato-grossense, mantendo o equilíbrio entre eficiência e modicidade tarifária.
Veja abaixo o gráfico da evolução do IGP-M e IPCA desde 2019:
