A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), informa que está com as inscrições para o transporte escolar gratuito destinado aos estudantes da Rede Municipal e Estadual de Ensino matriculados no ano letivo de 2025 em instituições públicas.
O benefício é destinado a estudantes que residam a mais de 2 quilômetros de distância da unidade escolar onde está matriculado. Para garantir o direito ao transporte gratuito, é necessário preencher o formulário disponível e levá-lo à unidade escolar para assinatura e carimbo.
Em seguida, com o formulário preenchido, assinado e carimbado, o interessado deve comparecer, munido das cópias dos documentos exigidos, ao Departamento de Transportes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), localizado à Rua Alexandre Costa, nº 130, esquina com a Rua Paranaíba – Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 16h.
Importante para crianças menores de 12 anos
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), crianças com menos de 12 anos não podem embarcar sozinhas no transporte escolar. É obrigatório que estejam acompanhadas por um responsável maior de 18 anos (pai, mãe ou outro acompanhante). Caso contrário, a fiscalização impedirá o embarque para garantir a segurança dos menores durante o trajeto.
Cadastro permanente
Este será o primeiro ano em que o cadastro para transporte escolar será permanente, reafirmando o compromisso da atual gestão em garantir o direito à educação e ao transporte gratuito para todas as crianças.
Documentação necessária para cadastro:
- Formulário preenchido com letra legível e sem rasuras
- Atestado Escolar
- Cópia do CPF do estudante
- Cópia do RG ou certidão de nascimento do estudante
- Cópia do RG e CPF do responsável
- Cópia do comprovante de residência em nome do responsável, emitido há no máximo 30 dias (conta de água, luz, telefone, carnês de pagamento com endereço ou contrato de locação)
Mais informações
A Secretaria Municipal de Educação está disponível para esclarecer dúvidas pelo WhatsApp: (67) 3929-1484.
