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Três Lagoas
segunda-feira, 30 de junho de 2025

Projetos de lei nas áreas de saúde, meio ambiente e urbanização recebem aprovação pela Câmara de Três Lagoas

Durante a 21ª sessão ordinária, realizada excepcionalmente nesta segunda-feira (30), a Câmara de Vereadores de Três Lagoas, aprovou projeto de lei que cria política municipal para combater a degradação e desvalorização urbana devido a imóveis abandonados. O PL é de autoria do vereador Sargento Rodrigues e ainda dependerá da sanção do prefeito para entrar em vigor.

A Câmara aprovou, também, o PL nº 43 que “garante direitos, nas unidades de saúde da rede pública e privada do município, às mulheres que vivenciem perdas gestacionais”.

Outro PL aprovado foi o de nº 34, o qual “dispõe sobre a proteção de abelhas silvestres nativas no município de Três Lagoas”.

Os vereadores ainda analisaram outros dois PLs: o nº 58, que “institui e inclui no calendário oficial do município, a ‘Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental'” e o de nº 70, que “dispõe sobre a criação do programa musicalização nas escolas de período integral”. Ambos tiveram pareceres aprovados e seguiram para receber a análise de outras comissões permanentes.

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