A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV), convida toda a população para participar da audiência pública de apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor do Município, que será realizada no dia 29 de julho, terça-feira, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizado à Rua Sunao Miura, nº 71, Bairro Santos Dumont.
A audiência tem como objetivo apresentar à sociedade a minuta do projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor de Três Lagoas, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano do município, responsável por orientar o crescimento, o uso e a ocupação do solo, a mobilidade, a infraestrutura, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da cidade.
A participação popular é fundamental nesse processo, pois garante que a construção das diretrizes para o futuro do município leve em consideração as necessidades e expectativas da comunidade. A audiência pública é um espaço democrático de escuta e diálogo, no qual qualquer cidadão pode apresentar sugestões, tirar dúvidas e contribuir para a formulação das políticas urbanas de Três Lagoas.
A minuta do projeto de lei da revisão do Plano Diretor está disponível para consulta pública no site da Prefeitura a partir do dia 30 de junho de 2025, pelo link: https://www.treslagoas.ms.gov.br/planodiretor.
PARTICIPE!
- Data: 29 de julho de 2025 (terça-feira)
- Horário: 18h
- Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores
- Endereço: Rua Sunao Miura, 71 – Bairro Santos Dumont – Três Lagoas