O montante representa um aumento de 8% em relação ao previsto para 2025; saúde e educação serão prioridades
A Câmara de Três Lagoas aprovou na última semana o Projeto de Lei que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, projeta um orçamento total de quase R$ 1,5 bilhão para o ano que vem.
O montante representa um aumento de 8% em relação ao previsto para 2025, com base na performance das receitas arrecadadas ao longo de 2024.
A LDO é um instrumento fundamental do planejamento público e cumpre a função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as metas fiscais, prioridades da administração e parâmetros para a alocação dos recursos públicos no ano seguinte.
SETORES ESTRUTURANTES
Trata-se de uma exigência prevista no artigo 165, §2º, da Constituição Federal, que determina que todos os entes federativos devem aprovar essa norma antes do recesso legislativo do primeiro semestre.
A proposta da LDO para 2026 prioriza setores considerados estruturantes, com destaque para a educação e a saúde. Na educação, podemos citar o projeto que prevê apoio ao ensino infantil, combate ao analfabetismo e evasão escolar.
Ainda na educação, a previsão orçamentária contempla, além da manutenção da atual rede municipal de ensino, a construção de cinco novos Centros de Educação Infantil (CEIs) e duas escolas de ensino fundamental. Também está prevista uma ampliação significativa na oferta de vagas: aumento de 50% nos CEIs já existentes e de 30% nas escolas municipais de ensino fundamental, com foco em regiões que apresentam maior déficit educacional.
COMPROMISSO DE CAMPANHA
Um dos compromissos assumidos pelo prefeito Cassiano Maia (PSDB), anunciado assim que tomou posse, é atender à principal reivindicação da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Três Lagoas (AMA), na construção de uma Clínica Escola com centro especializado para atender os mais de 450 autistas cadastrados no município.
Na saúde, a LDO vai priorizar atendimento integral e humanizado em todos os níveis de complexidade, assistência farmacêutica e saúde do trabalhador.
Durante a tramitação do projeto na Casa de Leis, foram protocoladas 14 emendas parlamentares. Do total, 12 foram de autoria da vereadora Maria Diogo, enquanto outras duas foram apresentadas de forma coletiva, com assinatura de todos os vereadores.
DIRETRIZES
Apesar da tentativa de modificação do texto, apenas as emendas coletivas foram aprovadas. As propostas visam destinar recursos a entidades filantrópicas do município, como o Lar dos Idosos, entre outras organizações sociais. As demais sugestões foram rejeitadas sob a justificativa de que os pontos abordados já constam nas diretrizes do plano de governo vigente.
As alterações individuais não foram acatadas por se tratarem de itens já contemplados no planejamento da administração municipal, o que evitaria sobreposição de ações e duplicidade de metas.
Por fim, a proposta em tramitação prevê que a LOA (Lei Orçamentária Anual), para o exercício de 2026, será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15 de outubro de 2025, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.
