A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV), convida toda a população para participar da audiência pública de apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor do Município, que será realizada no dia 29 de julho de 2025 (terça-feira), às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizado na Rua Sunao Miura, nº 71 – Bairro Santos Dumont.
Durante a audiência, será apresentada a minuta do projeto de lei de revisão do Plano Diretor, elaborada em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Este documento é o principal instrumento de planejamento urbano municipal, responsável por orientar o crescimento da cidade, a ocupação do solo, mobilidade, infraestrutura, preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável de Três Lagoas.
A Prefeitura reforça que a participação da população é essencial neste processo, garantindo que as diretrizes futuras do município reflitam as reais necessidades e expectativas da sociedade. A audiência pública será um momento de escuta, esclarecimento e contribuição aberta a todos os cidadãos.
A minuta do projeto de lei está disponível para consulta pública desde o dia 30 de junho de 2025, no portal da Prefeitura, pelo link: www.treslagoas.ms.gov.br/planodiretor
SERVIÇO
Data: 29 de julho de 2025 (terça-feira)
Horário: 18h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores
Endereço: Rua Sunao Miura, 71 – Bairro Santos Dumont – Três Lagoas/MS