Durante a segunda sessão extraordinária realizada na manhã do dia 16 de julho, os vereadores de Três Lagoas aprovaram o projeto de lei nº 86, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Na semana passada, durante a primeira discussão a proposta foi aprovada com duas emendas, propostas por todos os vereadores.
A LDO estabelece prioridades e metas da administração municipal, a organização e estrutura do orçamento, as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento e suas alterações as disposições relativas às despesas de pessoal e as disposições relativas sobre alterações na legislação tributária.
Para 2026, o valor projetado considera uma expectativa de crescimento de 8%, o que equivale a R$ 1.488.000.000,00, baseado na média de crescimento observada nos anos anteriores.
O chefe do Executivo Municipal ainda citou que as metas de receita e despesa “poderão ser ajustadas, quando do envio do projeto de lei orçamentária anual de 2026 ao Poder Legislativo”, desde que ocorrências macroeconômicas, mudanças na legislação e outros fatores afetem as projeções das receitas e despesas que venham a alterar as metas fiscais ora estabelecidas.
Pela proposta as principais prioridades da LDO 2026 serão:
- Educação: apoio ao ensino infantil, combate ao analfabetismo e evasão escolar;
- Saúde: atendimento integral e humanizado em todos os níveis de complexidade, assistência farmacêutica e saúde do trabalhador;
- Geração de emprego e renda: parcerias para capacitação de mão de obra;
- Infraestrutura urbana e rural: revitalização de praças, áreas de lazer e obras urbanas;
- Meio ambiente: políticas de uso sustentável dos recursos naturais;
- Turismo, lazer e cultura: estímulo à cultura, esporte e preservação histórica;
- Assistência social: foco na população carente, idosos, crianças e excluídos do processo produtivo;
- Apoio à agropecuária: incentivo à agricultura familiar e agroindústria;
- Modernização da gestão pública: planejamento, controle de custos e equilíbrio fiscal.
A partir do dia 18 de julho inicia o recesso parlamentar, que segue até 31 de julho. A primeira sessão ordinária do segundo período legislativo do ano, ocorrerá no dia 05 de agosto.
