A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV), convida toda a população para participar da audiência pública que apresentará a proposta de revisão do Plano Diretor do Município. O evento acontecerá no dia 29 de julho de 2025 (terça-feira), às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Rua Sunao Miura, nº 71 – Bairro Santos Dumont.
Durante a audiência, será exposta a minuta do projeto de lei que propõe a revisão do Plano Diretor, elaborada de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Este documento é a principal ferramenta de planejamento urbano da cidade, sendo responsável por guiar o crescimento urbano, a ocupação do solo, mobilidade, infraestrutura, preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável de Três Lagoas.
A Prefeitura destaca a importância da participação da população neste processo, a fim de garantir que as futuras diretrizes do município atendam de forma precisa às necessidades e anseios da sociedade. A audiência pública será uma oportunidade para ouvir, esclarecer dúvidas e possibilitar a contribuição de todos os cidadãos.
A minuta do projeto de lei está disponível para consulta pública desde o dia 30 de junho de 2025, no site da Prefeitura, através do link: www.treslagoas.ms.gov.br/planodiretor
SERVIÇO
- Data: 29 de julho de 2025 (terça-feira)
- Horário: 18h
- Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores
- Endereço: Rua Sunao Miura, 71 – Bairro Santos Dumont – Três Lagoas