A Prefeitura de Três Lagoas quase dobrou o número de atividades econômicas consideradas de baixo risco, passando de 310 para 607 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). A mudança garante mais agilidade para empreendedores que desejam abrir ou formalizar seus negócios na cidade, sem a necessidade de alvarás e licenças municipais.
A reclassificação foi oficializada pela Prefeitura por meio de um decreto que integra a política de liberdade econômica, mas o foco está na simplificação prática e no estímulo direto ao empreendedorismo local e atração de novos investimentos.
Com a nova classificação, as atividades de baixo risco ficam dispensadas de alvará sanitário, ambiental, urbanístico e outras licenças municipais, além de estarem isentas das taxas correspondentes. Isso significa que o empreendedor pode iniciar as atividades em até 48 horas, de forma totalmente digital e sem burocracia.
A iniciativa também prevê:
- Alvará provisório para atividades de médio risco, com validade de até 180 dias;
- Transparência total para atividades de alto risco, que já recebem a lista de exigências no momento da abertura;
- Integração com a Rede SIM, permitindo que o processo seja feito online e de forma unificada entre os níveis municipal, estadual e federal.
“Nosso objetivo é tornar Três Lagoas um ambiente mais dinâmico, competitivo e acolhedor para novos negócios. Essa medida reduz entraves e coloca o empreendedor como protagonista do crescimento da cidade”, afirmou o secretário de Desenvolvimento, Marcos Gomes Júnior.
A ampliação dos CNAEs de baixo risco tem reflexo direto na formalização de empresas, atração de investimentos e na geração de empregos. Com menos barreiras e mais eficiência, Três Lagoas fortalece sua posição como uma das cidades mais promissoras para se investir no Mato Grosso do Sul.
