O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por meio da Divisão de Fiscalização de Educação, realizou entre os dias 18 e 21 de agosto uma auditoria no transporte escolar do município de Amambai. A ação tem impacto direto na vida da população do município promovendo mais segurança aos estudantes, maior tranquilidade às famílias e contribuindo para a oferta de um serviço público de qualidade.
A fiscalização integra o planejamento do Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar 01/2023, coordenado pelo TCE-MS no biênio 2024/2025, que reúne a participação de 15 órgãos com o objetivo de aprimorar a gestão e a fiscalização do serviço em todo o estado.
Durante a ação foram verificadas áreas fundamentais para o funcionamento seguro e regular do transporte escolar, como a documentação dos veículos e motoristas, processos licitatórios, pagamentos, rotas e condições da frota. Também foram inspecionados itens essenciais à segurança, incluindo pneus, cintos de segurança, equipamentos obrigatórios, tacógrafos, GPS, além da manutenção e conferência da frota terceirizada conforme contratos vigentes.
Além das inspeções técnicas, a iniciativa contou com um momento pedagógico voltado aos estudantes. Aproximadamente 190 crianças participaram de atividades educativas na Secretaria de Educação e nas escolas indígenas Mitã Rory e MBO Erenda Tupã Nandeva, reforçando a conscientização sobre a importância da segurança no transporte escolar.
A atuação da Corte de Contas, em conjunto com os órgãos que compõem o Termo de Cooperação, fortalece a fiscalização e possibilita maior qualidade no serviço prestado, prevenindo acidentes e assegurando que os recursos públicos sejam aplicados corretamente em uma política pública que impacta diretamente a vida de milhares de estudantes e suas famílias.
