O uso indevido da lei que protege as mulheres pode levar à sobrecarga do judiciário, alerta advogado
Por: Nathalia Santos
O advogado Enio Murad, conhecido nacionalmente por atuar na defesa de Alexandre Corrêa, ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, chamou atenção em entrevista para um problema que, segundo ele, tem crescido no Brasil: o uso indevido da Lei Maria da Penha por meio do que vem sendo chamado de “Golpe Maria da Penha”.
Apesar de reconhecer a importância da legislação – sancionada há 19 anos para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e reduzir os casos de feminicídio – Murad alerta que algumas pessoas têm se aproveitado da lei para obter benefícios ilícitos, prejudicando tanto os homens acusados injustamente quanto as próprias mulheres que realmente necessitam de proteção.
A IMPORTÂNCIA DA LEI
Enio Murad deixa claro sua posição: “Eu sou totalmente favorável à proteção da segurança e dos direitos das mulheres. A Lei Maria da Penha surgiu como uma necessidade urgente em um país marcado por altos índices de violência contra a mulher”, afirmou.
Ele citou como exemplo recente o assassinato de uma jornalista em Mato Grosso do Sul, vítima do próprio namorado, para reforçar que a lei continua essencial no combate à violência de gênero.
O QUE É O “GOLPE MARIA DA PENHA”
Segundo o advogado, o golpe ocorre quando a lei é utilizada de forma indevida por algumas mulheres. Os principais objetivos seriam:
-Extorsão financeira – pedidos de dinheiro em troca da retirada da denúncia;
-Alienação parental – afastar os filhos do pai por meio de falsas acusações;
-Vingança – denúncias motivadas por raiva ou ressentimento.
Murad cita casos em que homens foram presos sem provas materiais, apenas com base na palavra da suposta vítima – o que a lei permite em caráter emergencial. Ele lembra de um pecuarista em Mato Grosso do Sul que chegou a ser preso após ser acusado falsamente e cuja ex-companheira teria exigido R$ 800 mil para retirar a acusação.
“A lei permite que medidas protetivas sejam aplicadas sem prova. Isso abriu brechas para abusos e criou uma verdadeira pandemia de falsas acusações”, disse.
O IMPACTO NO SISTEMA DE JUSTIÇA
De acordo com o advogado, o mau uso da lei gera um efeito cascata. Ele aponta:
Sobrecarga do sistema policial e judiciário, que precisa lidar com milhares de denúncias falsas;
Prejuízo às mulheres em risco real, que deixam de receber a devida atenção e proteção;
Desconfiança crescente por parte das autoridades em relação às denúncias de violência doméstica.
“Quando uma delegacia é tomada por acusações infundadas, o Estado não consegue atender com a devida urgência quem realmente corre risco de morte. Isso contribui para casos trágicos de omissão”, alerta Murad.
CONSEQUÊNCIAS PARA OS ACUSADOS
As medidas protetivas podem afastar um homem de sua casa, de seus filhos e até do trabalho sem que ele tenha chance de defesa imediata. O advogado lembra que muitas famílias acabam destruídas por falsas acusações.
Ele mesmo contou ter sido vítima de um episódio semelhante: “Já recebi uma acusação falsa de agressão. Levei seis meses para provar minha inocência. A partir disso, me tornei especialista no mau uso da Lei Maria da Penha”, relatou.
PUNIÇÕES E MUDANÇAS EM DEBATE
Embora já existam condenações por denúncia caluniosa e comunicação falsa de crime, Murad afirma que as penalidades ainda são brandas. Ele destaca que há projetos de lei em tramitação no Congresso para endurecer as punições contra falsas acusadoras.
Atualmente, se a mulher apenas solicita medida protetiva sem formalizar representação criminal, não pode ser responsabilizada judicialmente por denúncia falsa. Isso, segundo ele, cria um “vácuo legal” que acaba favorecendo o uso distorcido da lei.
ALERTA FINAL
Murad reforça que combater o “Golpe Maria da Penha” é, em última instância, uma forma de defender as próprias mulheres que dependem da lei para sobreviver.
“Quando uma mulher faz uma falsa acusação, ela está praticando um crime contra as que realmente necessitam. É preciso educação, responsabilidade e um uso sério da Justiça. Só assim o sistema poderá proteger quem de fato precisa”, concluiu.