Assunto foi destaque em evento realizado pelo SRCG
Após décadas de debates no Congresso Nacional, a Reforma Tributária foi finalmente aprovada e promete transformar de forma profunda o sistema de impostos no Brasil. A medida, que institui um modelo de IVA dual, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, terá impactos diretos no agronegócio. Para esclarecer os principais pontos da nova legislação e orientar os produtores sobre como se preparar para as mudanças, o Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho – SRCG, realizou nesta segunda-feira (8), um bate-papo com o advogado tributarista Roberto Oshiro, que apresentou o cenário para o agronegócio.
Segundo ele, a proposta busca simplificar a tributação, garantir maior neutralidade econômica e trazer mais transparência ao sistema. “Na teoria, teremos redução de litígios, previsibilidade e eliminação do chamado ‘imposto sobre imposto’. No entanto, no curto prazo, o setor rural enfrentará aumento da carga tributária em alguns casos, novos custos operacionais e a necessidade de adaptação aos sistemas digitais de escrituração”, explica Oshiro.
Entre os pontos que merecem atenção imediata estão os contratos de arrendamento e parceria, que já em 2025 passarão a ter regras próprias. Outra mudança relevante diz respeito à emissão de notas fiscais, a partir de janeiro de 2026, a NF-e e NFC-e só serão validadas se apresentarem corretamente os campos de IBS e CBS.
Para o agronegócio, a reforma prevê algumas compensações, como regime diferenciado para pequenos produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, redução de 60% nas alíquotas de insumos agropecuários e alíquota zero para a cesta básica e hortifrutigranjeiros. “Ainda assim, será essencial que cada produtor faça um planejamento tributário detalhado, para não correr riscos e aproveitar as oportunidades que a nova legislação pode oferecer”, reforça Oshiro.
Entre os pontos positivos, a reforma pode ampliar o acesso a créditos tributários e melhorar o capital de giro das empresas rurais, além de garantir competitividade nas exportações, que terão suspensão de IBS/CBS para produtos in natura exportados em até 180 dias. Outro destaque é a criação de regimes específicos para cooperativas, que poderão contar com crédito presumido em compras de cooperados não contribuintes.
Mas o especialista alerta: “A transição, que vai de 2026 até 2033, exigirá mais formalização e organização por parte dos produtores. Quem se antecipar, atualizar contratos e sistemas e capacitar suas equipes, poderá transformar a mudança em uma vantagem competitiva”.
Para o presidente do SRCG, Eduardo Monreal, o momento exige mobilização e informação. “Nosso papel é apoiar o produtor nesse período de transição, oferecendo conhecimento e acompanhamento técnico. A reforma traz oportunidades, mas também riscos. Por isso, quem estiver bem preparado terá mais condições de proteger seus negócios e até crescer nesse novo cenário”, destaca Monreal.
