Livro e treinamento online estão disponíveis e destacam a importância da correção de desigualdades históricas
Para capacitar e sensibilizar sobre a importância da equidade como premissa indissociável do trabalho dos auditores, o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, no dia 8 de setembro, curso e referencial técnico intitulados O olhar do controle sobre a equidade em políticas públicas.
As iniciativas, elaboradas por técnicos do tribunal, buscam alcançar um público amplo entre auditores, servidores públicos e todos(as) que atuam com políticas públicas. O curso é 100% on-line, autoinstrucional e tem carga horária total de 18 horas. O objetivo é destacar a perspectiva da equidade como um valor fundamental para a efetividade das políticas públicas. Para participar do curso, inscreva-se aqui. Já o referencial técnico está disponível no Portal do TCU.
Equidade x Igualdade
O conteúdo contempla princípios fundamentais da equidade em políticas públicas, como a diferença entre igualdade (distribuição uniforme de recursos) e equidade (distribuição justa, considerando diferentes necessidades dos grupos sociais). Assinala, ainda, como as auditorias devem considerar múltiplos marcadores sociais de desigualdade (raça, gênero, deficiência, orientação sexual) e fornece orientações específicas para o processo de auditoria com foco em equidade.
Destaca, ainda, que é preciso reconhecer diferenças entre os indivíduos e a necessidade de tratamento diferenciado aos menos favorecidos. O referencial orienta o trabalho de auditoria a identificar desigualdades estruturais, considerar marcadores sociais da diferença (como gênero, raça, território, deficiência e outros) e induzir boas práticas de avaliação.
O referencial destaca que as políticas públicas devem atuar para corrigir desigualdades históricas e, nesse contexto, a equidade está conectada à promoção dos direitos humanos e da justiça social. Reforça, ainda, que ela compõe uma das dimensões de desempenho de auditoria, ao lado de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
Curso
O curso “O Olhar do Controle sobre a Equidade em Políticas Públicas” foi elaborado pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e tem carga horária de 18 horas. A capacitação é totalmente on-line e autoinstrucional, podendo ser realizada conforme a disponibilidade de cada pessoa. A atividade oferece, ainda, acessibilidade para Libras.
A trilha de aprendizagem é dividida em três módulos, que vão dos fundamentos à aplicação da perspectiva de equidade no processo de auditoria, passando pelos fundamentos da Diversidade, da Equidade e da Inclusão (DEI), que sustentam a abordagem interseccional e a atuação transversal e intersetorial nas políticas públicas.
Tanto o curso quanto o referencial técnico integram a Estratégia de Controle de Equidade em Políticas Públicas do TCU e estão alinhados a compromissos internacionais da INTOSAI e a adesão à Agenda 2030 da ONU, especialmente no que diz respeito ao lema “Não deixar ninguém para trás”. Ambos buscam contribuir diretamente para o aprimoramento da atuação fiscalizatória voltada à superação das desigualdades estruturais que marcam a sociedade brasileira.
Tudo isso é parte da diretriz estratégica Cidadão no Foco estabelecida no Plano de Gestão 2025-2027, que visa contribuir para o enfrentamento das desigualdades sociais por meio do fortalecimento da perspectiva de equidade nas avaliações de políticas públicas, com foco nos grupos de cidadãos e cidadãs historicamente discriminados.
O referencial técnico e o curso, portanto, são parte de um percurso orientativo e formativo em prol de uma abordagem de auditoria mais atenta às dificuldades enfrentadas pelos cidadãos e que busca, intencionalmente, soluções que promovam impacto na vida das pessoas.
SERVIÇO
- Referencial O Olhar do Controle sobre a Equidade em Políticas Públicas | Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/publicacoes-institucionais/livro/o-olhar-do-controle-sobre-a-equidade-em-politicas-publicas
- Curso O Olhar do Controle sobre a Equidade em Políticas Públicas | Para se inscrever, clique aqui.
