Presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, será expositora no encontro que reúne governo federal, regulação, associações e consumidores
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realiza nesta terça-feira (30) uma audiência pública para discutir os efeitos do mecanismo de constraint-off no setor elétrico. O debate foi convocado pelo presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO). A sessão começa às 9h, no Plenário nº 13 da Ala Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.
Entre os expositores confirmados está a presidente do Concen-MS (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa Mato Grosso do Sul), Rosimeire Costa, que também preside o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen). A participação de Rosimeire é considerada estratégica para levar ao debate a visão dos consumidores sobre os impactos tarifários e contratuais decorrentes dos cortes de geração.
Impactos para consumidores e investidores
O constraint-off ocorre quando o Operador Nacional do Sistema (ONS) limita a geração de usinas, mesmo quando estas têm disponibilidade de produzir energia. Hoje, parte dessas restrições é indenizada por meio dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS), pagos pelos consumidores. Mas há casos sem compensação, em que o prejuízo recai sobre os geradores.
Esse cenário gera disputas no setor: de um lado, empreendedores pressionam por maior abrangência nas indenizações; de outro, cresce a preocupação com o aumento de custos repassados à sociedade. Além do aspecto econômico, o tema envolve segurança jurídica e a definição dos riscos que cabem a cada agente do setor.
Participação ampla
A audiência reunirá representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Abrace (grandes consumidores), da Absolar (setor solar), da ABEEólica (setor eólica), da Abrage (geração), da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do próprio Conacen, sob liderança de Rosimeire Costa.
O Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel) também pediu participação como expositor, ressaltando a relevância de discutir os efeitos do constraint-off sobre investimentos, expansão das fontes renováveis e cumprimento de metas ambientais brasileiras.
Expectativas
Para o senador Marcos Rogério, o objetivo é garantir um espaço plural para ouvir todos os lados: governo, regulação, geradores e consumidores, em busca de alternativas que assegurem previsibilidade ao setor e modicidade tarifária para a população.
A audiência será aberta ao público, com transmissão pela TV Senado e pelos canais digitais da Casa.
