Relatório consolidado reúne os 25 empreendimentos selecionados e fiscalizados pelo TCU no âmbito do Plano Anual de Fiscalização de Obras. Relator é o ministro Jorge Oliveira
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, na sessão desta quarta-feira (22), o relatório consolidado do Plano Anual de Fiscalizações de obras públicas do TCU, denominado Fiscobras. O objetivo do Fiscobras é subsidiar o Poder Legislativo na apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo federal, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente. O relator do processo (TC 022.291/2024-5) é o ministro Jorge Oliveira. A sessão terá início às 14h30 e será transmitida ao vivo pelo canal do TCU no YouTube.
Nesta edição, o TCU fiscalizou 25 empreendimentos distribuídos nas cinco regiões do país. A seleção de obras levou em consideração os critérios estabelecidos na LDO 2025, como a materialidade, regionalização do gasto, histórico de irregularidades e as obras contidas no quadro de bloqueio da Lei Orçamentária em vigor.
Após a apreciação do Fiscobras 2025, as informações sobre obras com indícios de irregularidades graves são enviadas ao Congresso Nacional, que avalia quais delas devem receber ou não dotações orçamentárias. Desta forma, é possível evitar desvios e prejuízos significativos aos cofres públicos.
Fique por dentro
Análise do relatório consolidado do Fiscobras 2025
Data: 22 de outubro
Horário: 14h30
Transmissão ao vivo pelo canal do TCU no Youtube.
